Assembleia de Minas cria CPI das barragens
Comissão tem prazo de 120 dias para concluir os trabalhos, que podem ser prorrogados por mais 60 dias.
A Comissão Parlamentar de Inquérito das barragens na será formada por sete deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A CPI tem os mesmos poderes de investigação das autoridades judiciais: os parlamentares podem determinar diligências, convocar secretários de estado, tomar depoimentos de autoridades, ouvir indiciados, interrogar testemunhas e pedir informações, documentos e serviços, inclusive policiais. Segundo o presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus (PV), o trabalho será feito em conjunto com outros órgãos do estado.
Em entrevista ao Jornal UFMG, a advogada Beatriz Binholo Silva, integrante do Movimento “Eu Luto, Brumadinho Vive” e representante da ONG Abrace a Serra da Moeda, avaliou que a criação da CPI pela Assembleia é tardia. Ela lembrou que os movimentos sociais denunciam as irregularidades da atividade minerária no Estado há mais de dez anos. A advogada defendeu que a CPI faça um trabalho sério, que aponte os responsáveis pela omissão na retirada da população de Brumadinho, diante do risco iminente de rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, que era de conhecimento da mineradora Vale.