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Em meio à crise, estados abrem mão de impostos para favorecer empresas

Só em 2016, Minas deixou de arrecadar R$ 11 bilhões com as renúncias fiscais

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Para 2018, Governo de Minas prevê déficit de mais de R$ 8 bilhões
Ouvidoria-Geral do Estado | Reprodução

Em Minas Gerais, as renúncias fiscais alcançaram quase R$ 11 bilhões em 2016. O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG) reclama da falta de transparência com relação às empresas beneficiadas. Na avaliação da entidade, as isenções pioram a situação fiscal do Estado. Para 2018, o Governo de Minas prevê um déficit de mais de R$ 8 bilhões.

As renúncias fiscais tocam principalmente na maior fonte de receita do Estado, que é o ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços -, afirma o Sindifisco-MG. Em Minas, cerca de 60% do total de benefícios fiscais foram, na verdade, concedidos por uma lei federal, a Lei Kandir, que isenta o ICMS sobre exportações de produtos primários e semielaborados - como o minério.

Na avaliação do professor do Departamento de Ciências Econômicas da UFMG, Mauro Sayar Ferreira, a política de conceder benefícios fiscais prejudica as receitas dos Estados e atrapalha o desenvolvimento produtivo do país.

Já a Secretaria de Estado de Fazenda argumenta que a maioria dos benefícios concedidos pelo Estado foi feita em gestões anteriores e que a administração atual tem diminuído o número de isenções fiscais. No entanto, a Secretaria não especifica se foram feitas revisões ou se o prazo dessas renúncias expirou. 

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Reportagem veiculada no Jornal UFMG desta terça-feira, 7 de novembro de 2017.