Na próxima segunda-feira, 6 de agosto, a Faculdade de Farmácia promove a aula inaugural A lei do veneno (PL 6299) – sua origem e consequências, ministrada pelo especialista em saúde, ambiente e sustentabilidade da Fiocruz, Guilherme Franco Netto. A aula, aberta ao público, começa às 9h, no Anfiteatro Professor Aloizio Pimenta, na Faculdade de Farmácia, no campus Pampulha. 

Franco Netto é membro da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e participou da elaboração do Dossiê científico e técnico contra o projeto da lei do veneno (PL 6299/2002) e a favor do projeto de lei que instituiu a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos. O estudo, entregue a deputados federais, contém notas técnicas que embasam cientificamente a oposição ao projeto.

Aprovado em junho pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o projeto flexibiliza o registro de agrotóxicos no Brasil e cria critérios de permissão preventiva para o uso desses produtos. Em texto publicado no Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz, Guilherme Franco Netto comenta que a decisão atende às demandas do agronegócio, e não da saúde, do meio ambiente e da agricultura.

Na contramão
“A tendência regulatória internacional é a da restrição do uso de agrotóxicos. No Brasil, esse uso se dá em grande medida não na produção de alimentos destinados ao consumo da população. São as commodities o principal objeto, e estas são exportadas. No entanto, o agrotóxico utilizado na produção dessas commodities fica no país e é absorvido pela terra e pelas águas, além de entrar em contato direto com as populações locais, o que significa que a população brasileira não só está exposta a esses produtos como também os consome. Além disso, o próprio processo de produção obriga o produtor a incluir na sua compra os agrotóxicos, fazendo com que mesmo a agricultura familiar baseie-se nesse uso”, argumenta o especialista em trecho do artigo.

O uso de agrotóxicos está associado a 25 milhões de casos anuais de intoxicação no mundo, como indica a Organização Mundial da Saúde. No Brasil, cerca de 100 mil pessoas são envenenadas por ano. O excesso de pesticidas está diretamente relacionado ao desenvolvimento de diversos tipos de câncer, mutações genéticas, desregulações endócrinas e neurológicas, entre outras doenças.

O PL 6299/2002 ainda tramita no Congresso e precisa passar pelo plenário da Câmara, o que deve ocorrer após as eleições de outubro. Caso aprovado, voltará para o Senado e, logo após seguirá para a sanção presidencial.