Foi com grande surpresa e preocupação que nós recebemos a notícia da operação

realizada pela Polícia Federal no campus da UFMG, na última semana. Ainda que reconheçamos a importância de se verem fortalecidas as ações e instituições feitas para coibir toda e qualquer forma de corrupção, seja ela estatal ou privada, entendemos que é preciso dotar de cautela quaisquer iniciativas que envolvam a responsabilização de pessoas, dando-lhes as devidas garantias legais e humanitárias, dentro das regras do Estado Democrático de Direito.

Operações feitas com o intuito maior de espetacularização midiática, que, infelizmente, têm sido uma tônica de nossos dias, em nada contribuem para a construção de uma sociedade mais ética. Ao contrário, elas possuem o efeito danoso de destruir reputações sem o devido apuro investigativo, além de solapar as bases da democracia ao desrespeitar os direitos mais elementares dos cidadãos.

Os mecanismos de controle do Estado têm seu poder de atuação delimitado nas margens da lei. E não podem, por isso, transbordá-la, sob pena de se verem deslegitimados diante da opinião pública e, o que é ainda mais grave, do homem comum, que é quem sofre, na pele, todo o peso das arbitrariedades eventualmente praticadas pelas autoridades. Tais eventos podem, perigosamente, minar a confiança no poder estatal: o que, para qualquer sociedade, é um importante sinal de alerta.

Por isso, viemos a público trazer nosso repúdio a qualquer forma de “atalho” que se queira aplicar ao devido processo legal. Para nós, que estamos imbuídos da missão formar os novos operadores do Direito no Brasil, não é aceitável qualquer forma de flexibilização das garantias consagradas em nossa legislação e conquistadas a tanto custo em nosso país.

Prestamos, assim, nossa solidariedade a todo o corpo docente da UFMG. E trazemos, às autoridades policiais e judiciais, o nosso apelo por maior serenidade na condução dos procedimentos, sobretudo daqueles que envolvam exposição pública de indivíduos que, há muito, vêm prestando valioso serviço à educação superior brasileira; e que merecem, em reconhecimento às reputações que tão bem souberam construir, não mais do que o respeito às suas garantias individuais e à presunção de sua inocência.

Atenciosamente,
Professor Fernando de Melo Nogueira
Reitor | Universidade FUMEC