Habitação em BH pode perder recursos em 2018
Projeto de lei em tramitação na Câmara quer destinar 40% dos recursos do Fundo Municipal de Habitação para outros fins
Movimentos sociais e vereadores criticam projeto de lei, em tramitação na Câmara Municipal de BH, que propõe liberar recursos do Fundo Municipal de Habitação para a finalização de obras do Orçamento Participativo.
O Fundo conta atualmente com R$ 58 milhões de reais. Caso o projeto de lei seja aprovado, 60% desse valor, ou seja, quase 35 milhões, serão destinados ao Fundo mas também a obras do Orçamento Participativo, e os outros 40%, isso é, quase 25 milhões de reais, devem ir para investimentos públicos como obras, serviços e infraestrutura urbana.
O temor é de que proposta enfraqueça a Política Municipal de Habitação, que já não é capaz de resolver o déficit de moradia da cidade. 100 mil famílias da capital não têm onde morar. A Prefeitura, por outro lado, afirma que a medida atende às demandas da população e permitirá a melhoria de espaços públicos da cidade.