Os professores Hermes Vilchez Guerrero e Mônica Sette Lopes foram empossados, para mais uma gestão, nos cargos de diretor e vice-diretora da Faculdade de Direito da UFMG. A cerimônia foi realizada na noite dessa terça-feira, 29 de novembro, no auditório Alberto Deodato da Unidade, no centro de Belo Horizonte. Os docentes conduziram a Faculdade na gestão 2018-2022 e estarão à frente dela também no período 2022-2026. 

Responsável pelo discurso de transição entre as gestões, a professora Misabel Derzi agradeceu, em nome da comunidade acadêmica, o empenho, a competência e a paciência dos diretores na condução da Unidade nos últimos quatro anos. Entre os méritos da primeira gestão, Misabel elegeu como destaque a pacificação promovida por Guerrero e Mônica. “A direção desta Faculdade reduziu os núcleos de atrito, respeitou as divergências, ouviu a todos, criou um ambiente propício à colaboração e à coordenação acadêmicas, quer no âmbito dos cursos de bacharelado, quer na pós-graduação – em que, aliás, colhemos as mais elevadas notas de avaliação, grau 7 na Capes – ou mesmo em relação aos resultados de nossas conceituadas revistas Qualis. Portanto, nossos alunos e professores podem, como eu, continuar a dizer, graças a esse desempenho notável dos nossos diretores: eu amo a minha escolha”, afirmou.

Misabel Derzi reconheceu ainda a atual administração, reeleita para novo mandato, como "uma gestão renovada e mais participativa", o que contribuiu também para a resistência da Faculdade e da própria UFMG em tempos difíceis. “Ainda que a diretoria tenha sido reeleita, inexistindo mudança subjetiva na condução desta Casa, ainda que vários obstáculos antidemocráticos recentemente tenham sido superados, ainda que cortes orçamentários lastimáveis tenham ocorrido e continuem ocorrendo, ainda que a falta de fundos tenha sido atenuada por meio de doações e outras estratégias de boa gestão, ainda que vários manifestos e vigilantes apreensões tenham ocorrido, inexiste mera transição de um agora para outro. Nosso presente, nosso passado e nosso futuro sempre interagem: o futuro começa no passado”, destacou.

A imprevista pandemia
Relembrando a posse da primeira gestão, em 2018, o diretor da Faculdade de Direito, Hermes Guerrero, ressaltou as diferenças entre os dois momentos e lembrou os desafios impostos pela pandemia da covid-19. “Quatro anos atrás, estive aqui, neste auditório, assumindo a direção da Faculdade. Sabia da grande responsabilidade que me aguardava. Mesmo assim, tive muitas surpresas. A primeira foi quando, na manhã seguinte, ao me sentar na cadeira de diretor, logo depois de receber um telefonema da professora Sandra, nossa reitora, encontrei sobre a mesa diplomas de bacharéis para assinar. Foi nesse momento que constatei a importância do cargo que assumira. Por mais receios que tivesse, jamais poderia imaginar que viveríamos uma pandemia. Recordo aquela tarde de março de 2020, quando fechamos a Faculdade: subíamos a Avenida João Pinheiro, eu e a professora Mônica, e nos despedimos na crença de que ainda em março estaríamos de volta. Realmente voltamos em março, dois anos depois”, relatou.

Os aprendizados nas práticas de ensino e gestão, realizados de forma remota ao longo da pandemia, também foram destacados por Hermes Guerrero, que falou da satisfação e dos desafios na retomada das atividades presenciais. “Graças à medicina, à ciência e ao SUS, pudemos retornar gradualmente. No dia 28 de março deste ano, conseguimos voltar presencialmente a este prédio. Como esquecer aquela manhã? Ela tinha um significado de primeiro dia para todos nós. Como não recordar a alegria do reencontro, como não registrar o comportamento exemplar de nossos alunos ao respeitar as recomendações de convivência segura, como não lembrar da ida frequente de alunos à diretoria para nos perguntar, preocupados, se havia risco de as aulas presenciais serem suspensas? Certamente aprendemos muito, constatamos o real valor das aulas presenciais, do convívio com nossos colegas e alunos, a importância de frequentar este espaço”, disse.

O diretor da Faculdade de Direito também salientou a relevância das políticas de inclusão social e econômica, por meio da política de reserva de vagas, e dos desafios de adaptação da Unidade, para acessibilidade de estudantes com deficiência. "Essas políticas têm permitido que estudantes menos favorecidos, por mérito próprio, aqui estudem. Quem eventualmente critica esse programa não conhece o sucesso dessa empreitada. Temos também alunos com deficiências visuais, auditivas e de locomoção, entre outras, o que exige que continuemos preparando nossos espaços físicos e nossas instalações para melhor adaptação, para diminuir as dificuldades que possam enfrentar”, disse.

Continuidade e sonho
A continuidade da gestão, segundo Hermes Guerrero, aumenta a responsabilidade dele e da vice-diretora Mônica Sette Lopes. "Não aceitei continuar somente porque alunos, professores, servidores técnico-administrativos pediram. Aceitei porque enfrentamos durante nossa gestão um período anormal. Por mais que a professora Mônica e eu tenhamos nos esforçado, não conseguimos fazer muito do que havíamos planejado, seja em razão da já citada pandemia, seja – e talvez principalmente – pelo corte brutal que houve no orçamento das universidades públicas por parte do governo federal. Ontem ocorreu novo corte. Espero que tenha sido o último”, afirmou.

O professor disse que seria mais cômodo não seguir no cargo, por conta de questões como o bloqueio de recursos efetuado na última segunda-feira, 28, o terceiro apenas em 2022. “Contudo, ainda temos alguns planos, como a instalação da cantina, que é a maior reivindicação dos alunos dos nossos dois cursos de graduação [Direito e Ciências do Estado]. Eu, especialmente, tenho um projeto, que é mais um sonho: que as colações de grau festivas e oficiais ocorram simultaneamente no auditório da Faculdade, sem qualquer despesa para os alunos, para que todos os bacharelandos recebam seus diplomas na presença de seus familiares, sem qualquer distinção de ordem econômica ou social", compartilhou. "Na diretoria, minhas limitações foram e continuarão sendo superadas pela companhia constante, fraterna e dedicada da vice-diretora, professora Mônica Sette Lopes, que comigo divide as inúmeras tarefas de dirigir nossa Casa.”

Senso de dever

A vice-diretora da Faculdade de Direito, Mônica Sette Lopes, destacou, como uma das ações mais relevantes e satisfatórias da gestão, os processos de descarte e desfazimento de bens de serviço. Segundo a professora, a realização "pode parecer pouco", mas as ações levaram em conta a necessidade de “aproveitamento ambiental adequado de tudo aquilo que estava pelo prédio: das cadeiras aos objetos de informática obsoletos”. 

Desembargadora aposentada do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, a professora também comparou os desafios na gestão da Faculdade à atuação como juíza. “Por mais incrível que possa parecer, decidir como juíza era mais fácil do que trabalhar nos processos administrativos [relativos à Faculdade de Direito]. Responsabilidade igual, senso de dever equiparado. Nos processos judiciais, podia ser mais criativa. Na análise dos fatos, não tinha medo do recurso, como esse receio que se impõe aos servidores em relação ao Tribunal de Contas da União. Era mais livre para dizer como a lei se aplicava ao caso e sustentar a posição e tratar os conflitos”, disse.

A questão orçamentária também foi salientada por Mônica Sette Lopes como um dos maiores desafios da gestão. “Ontem [segunda-feira, 28], na hora do jogo do Brasil, definiu-se um corte orçamentário que atingiu os últimos momentos para o uso dos recursos de 2022. Os diretores que nos acompanham aqui sabem o quanto isso é pesado. Não estamos nos queixando levianamente. Estamos apresentando os dados porque é preciso. É preciso dar nome, é preciso conhecer. Não inventamos a realidade, mesmo que sonhando fazer”, afirmou. 

Do lado certo da história
No encerramento da cerimônia, a reitora Sandra Regina Goulart Almeida ressaltou o “relevante papel” exercido pela Faculdade de Direito, sob gestão de Hermes Guerrero e Mônica Sette Lopes, no enfrentamento da covid-19. “Por meio de sua atuação, a Faculdade de Direito mostrou, em suas várias ações de ensino, pesquisa e extensão, o quanto somos necessários para as nossas cidades, para o nosso estado e para o nosso país”, disse. “Esperamos agora que estejamos diante de uma nova realidade, que requer que sejamos mais colaborativos, mais solidários, mais sustentáveis e cada vez mais próximos da sociedade e do poder público”, projetou a reitora.

Agradecendo aos professores pela condução da Unidade, Sandra Goulart falou de sua alegria de reconduzir os docentes aos cargos por mais quatro anos. "Tivemos a honra e o privilégio de compartilhar com os professores Hermes e Mônica a gestão da UFMG nesses quatro anos. É momento de agradecer e também de acolher os dirigentes que se dispuseram a conduzir os rumos da nossa Casa de Afonso Pena por mais um quadriênio. Para nosso imenso orgulho, a Faculdade de Direito sempre esteve do lado certo da história e, fiel à sua história e ao seu legado de luta pela garantia de direitos e contra o arbítrio, defendeu incondicionalmente a instituição, seus dirigentes, a democracia, a liberdade de expressão e o Estado Democrático de Direito. A UFMG é maior e mais forte do que todos nós e que todos os desafios enfrentados ao longo desses anos”, afirmou.

O momento político e os recentes bloqueios orçamentários que impactam as atividades das universidades públicas brasileiras – entre as quais, a UFMG – também foram abordados pela reitora Sandra Goulart. "Não poderia deixar de mencionar nossa preocupação com este momento delicado: de polarização, intolerâncias, enfrentamentos, violências e divulgação de inverdades, sem lastro na realidade factual, das quais a própria UFMG e a Faculdade de Direito têm sido vítimas recorrentes. É nesse cenário que emergem, das profundezas de um tempo que deveria ficar no passado, práticas autoritárias, antidemocráticas, desidratadas da noção de justiça social e alicerçadas sobre sentimentos de individualidade e efemeridade. Se, à luz da história, não chega a ser inédita essa situação, muito do que neste momento se passa parece inquietante e preocupante”, afirmou.

Ao se referir aos cortes anunciados na última segunda-feira, a reitora classificou a semana como “desalentadora” para a UFMG. “Os sucessivos cortes sofridos pelas universidades federais ao longo dos últimos anos vão na contramão de um projeto de país que investe nas universidades públicas como agente de desenvolvimento social e aliadas no enfrentamento de fatalidades, catástrofes e emergências sociais e na busca por melhoria das condições de vida de sua população. Esses cortes, que ocorrem ano após ano, limitam a atuação das universidades como agentes mitigadores da elevação das condições de vulnerabilidade da nossa população”, defendeu.

Compuseram a mesa da cerimônia de posse, ao lado da reitora e dos diretores da Unidade, o presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho, e a presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), desembargadora Mônica Sifuentes. A desembargadora Ana Maria Amorim Rebouças representou o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), desembargador Ricardo Antônio Mohallem.