O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, por meio do decreto municipal 17.298, publicado em 17 de março, anunciou uma série de medidas para conter os avanços da pandemia do novo coronavírus na capital mineira. 

Para analisar as medidas da Prefeitura de Belo Horizonte, entre elas o decreto, o programa Conexões, da Rádio UFMG Educativa, entrevistou a doutora em Direito Administrativo Cristiana Fortini, professora da Faculdade de Direito da UFMG. 

"Eu vejo [o decreto] como uma medida acertada, do ponto de vista legal. Do ponto de vista do direito administrativo, as decisões [da Prefeitura] têm embasamento. O município tem autoridade para adotar esse tipo de comportamento", avaliou.

Segundo a professora, é possível que os órgãos da Administração Pública, nas instâncias municipal, estadual e federal, tenham que adotar novas medidas para agir no enfrentamento à crise do coronavírus. "O desafio de enfrentar o coronavírus vai atingir as três esferas de governo. Constitucionalmente, os três poderes são responsáveis pela saúde. E, claro, nossa principal e primeira preocupação é a questão da saúde", lembrou.

Quando a crise na Itália caminhava para o seu momento mais crítico, a professora Cristiana Fortini estava no país europeu, onde lecionava em uma universidade na região da Toscana. De acordo com ela, questões como o fechamento do comércio e a necessidade do isolamento horizontal também estavam em discussão por lá.

"As medidas tomadas em Belo Horizonte não foram adotadas na Itália em um primeiro momento. Nem regionalmente, nem pelo governo central. Hoje se sabe que, se eles tivessem adotado um posicionamento mais enérgico, não estariam passando pela situação que estão passando agora”, afirma a professora.