O Sistema de Controle de Ponto Eletrônico (Siscaf) da UFMG, desenvolvido pela própria Universidade e adotado desde setembro de 2013, foi atualizado, e a nova versão está sendo executada desde o dia 1º deste mês. A pró-reitora de Recursos Humanos, professora Maria Márcia Magela Machado, afirma que a mudança amplia funcionalidades e traz avanços em relação à conformidade do sistema com o preconizado pela legislação federal, em vigor desde o ano passado.

A Instrução Normativa 2 (IN2), de 12 de setembro de 2018, estabelece orientação, critérios e procedimentos que devem ser observados pelos órgãos e entidades que integram a Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional em relação à jornada de trabalho dos servidores públicos de que trata o artigo 19, da Lei nº 8.112, de 1990, introduzindo, por exemplo, a obrigatoriedade do controle eletrônico de frequência. Na UFMG, o Siscaf foi desenvolvido pelo Centro de Computação (Cecom), o que, na avaliação da pró-reitora, facilita sua atualização às necessidades específicas da universidade, como o registro de jornadas especiais. 

A principal novidade introduzida no sistema, segundo Márcia Machado, é a facilidade para o fechamento mensal do registro de ponto. “Entendemos que o esforço realizado pelos setores para fechar o registro de ponto mensalmente acabava não sendo explicitado pelo sistema. Isso, de alguma forma, está relacionado com  a informação, até então disponibilizada, sobre saldo de débitos ou créditos acumulados desde 2013. A partir de agora, o servidor que precisar compensar ou abonar falta ou hora negativa deverá fazê-lo no mês subsequente, para que, em 60 dias, o sistema realize, efetivamente, o fechamento mensal do registro de ponto”, explica.

A nova versão do Siscaf também prevê a formação de banco de horas e novas regras para registro de saída e retorno do almoço, além de estabelecer limite de horas para ausências para consultas médicas. Matéria sobre as mudanças está publicada na edição 2.072 do Boletim UFMG, que circula nesta semana.