Na manhã desta sexta-feira, 11, a reitora Sandra Goulart Almeida deu posse a Henrique de Melo Secco, que se tornou o procurador-chefe da Procuradoria Federal junto à UFMG. “A procuradoria tem papel muito importante na UFMG. Ela nos dá a segurança jurídica de que precisamos para trabalhar”, disse a reitora.

Sandra também fez questão de agradecer àqueles que foram procuradores da UFMG no passado, em especial a Simone Baccarini Nogueira e Donizete Itamar Godinho. “São pessoas muito dedicadas, que estão conosco na defesa da autonomia universitária e de uma universidade pública, gratuita e de relevância, de excelência. Garantida pelos ordenamentos jurídicos, a autonomia universitária é muito importante para nós.”

Na solenidade de posse, que foi realizada no gabinete da Reitoria com a presença de representantes de várias instâncias da administração da Universidade, o novo procurador destacou a importância dessa autonomia. “Serei o primeiro soldado a defender a determinação do artigo 207 da Constituição da República, que outorgou às universidades a necessária autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, para a escorreita execução de suas atividades”, disse.

Henrique de Melo Secco também chamou atenção para a importância da independência técnica da Procuradoria Federal. “Serei também o primeiro soldado a defender a independência técnica da Procuradoria Federal, em estrita observância ao artigo 133, também da Carta Constitucional, que outorga ao advogado a inviolabilidade por seus atos e manifestações, no exercício da profissão.”

Para Secco, “a universidade pública, gratuita e de qualidade se mostra ambiente adequado para o aperfeiçoamento das competências técnicas e para a reprodução e produção do conhecimento, mas, sobretudo, para a formação de valores de uma sociedade civilizada”, disse. Segundo o procurador, “a concretização dos valores supremos de nossa República, que é constituir uma sociedade verdadeiramente fraterna, pluralista e sem preconceitos, passa pela educação”.

Sobre
A Procuradoria Federal é órgão de execução da Advocacia-Geral da União. O procurador-chefe da Procuradoria Federal na UFMG é, portanto, um servidor da AGU, mobilizado para trabalhar no assessoramento jurídico e na consultoria junto à universidade, que é uma autarquia. Toda autarquia federal – como as agências reguladoras, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico (CNPq), as universidades federais etc. – conta com uma procuradoria federal. O trabalho do procurador-chefe na UFMG ocorre tanto em uma vertente cotidiana – presta assessoramento em reuniões etc. –quanto na foma de consultoria jurídica formal, por meio do processamento de autos administrativos.