Conceder o perdão da pena de um réu condenado é prerrogativa do presidente da República assegurada na Constituição de 1988. Entretanto, nenhum chefe do executivo tinha lançado mão do recurso para beneficiar individualmente um réu até a semana passada. Na última quinta-feira, dia 21, o presidente Jair Bolsonaro publicou decreto em que concede perdão ao deputado federal Daniel Silveira, do PTB do Rio de Janeiro, sob alegação de proteção à liberdade de expressão. O aliado do governo havia sido condenado no dia anterior pelo Supremo Tribunal Federal a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros da corte e a instituições. Também tinha sido determinada a perda do mandato e dos direitos políticos do deputado e multa de cerca de 200 mil reais. O perdão presidencial sofreu diversas críticas e partidos e senadores de oposição acionaram o Supremo para questionar a constitucionalidade do decreto. O argumento foi que houve desvio de finalidade e que o mandatário tomou uma decisão de cunho político-pessoal. Bolsonaro afirmou em suas redes sociais que não pretende revogar o decreto. Na noite dessa segunda-feira, a ministra Rosa Weber deu um prazo de 10 dias para o presidente Jair Bolsonaro dar explicações sobre o indulto. Para saber sobre o dispositivo do indulto presidencial, falar sobre o caso do deputado Daniel Silveira e o que se espera que aconteça daqui pra frente, o programa Conexões conversou com o advogado e doutorando em Ciência Política pelo Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Fafich, a Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG, Professor Adwaldo Peixoto.

Ouça a conversa com a apresentadora Luíza Glória.