A PEC 26, proposta de emenda à Constituição que institui o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) já está tramitando no Senado. Aprovada na Câmara dos Deputados no último dia 21, a proposta transforma o Fundeb, que vence no fim deste ano, em um fundo permanente, e amplia gradativamente a participação da União na sua manutenção, saindo dos atuais 10% e chegando aos 23% em 2026. 

Composto de impostos estaduais, municipais e federais, o Fundeb garante o reforço de caixa de estados e municípios para investimentos da educação infantil ao ensino médio. 

Em entrevista ao programa Conexões, da Rádio UFMG Educativa, nesta quinta-feira, 30, o professor aposentado Eduardo Mortimer, da Faculdade de Educação da UFMG, e coordenador do Grupo de Trabalho de Educação Básica da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), lembrou que o Fundeb é um fundo de redistribuição, criado a fim de tentar diminuir a grande desigualdade que há, no Brasil, entre os muitos estados e municípios.

“O sistema de ensino brasileiro ainda é profundamente desigual. Para de se ter uma ideia, há, no país, cerca de 10 mil escolas públicas que não têm fornecimento de água potável. Enquanto isso, outras escolas, também públicas, atuam em plenas condições de trabalho”, afirmou.

Na opinião do professor Eduardo Mortimer, o texto da PEC 26, aprovado pela Câmara, contrariando o desejo do Executivo de empurrar a discussão sobre o Fundeb para 2022, representa um avanço significativo.

“O texto aprovado pelos deputados representa uma mudança importante, e foi conquistado por meio da união de vários atores da sociedade civil envolvidos com a educação. Com o novo Fundeb, poderemos ver um avanço para diminuir essas desigualdades do sistema de ensino no Brasil”, avaliou.