A novela da reforma tributária, que se arrasta por 30 anos, pode caminhar para um fim. O Congresso Nacional deu largada nesta semana para elaboração de um projeto único de reforma que pretende mudar a forma como se arrecada impostos no país. Caberá a uma comissão mista, composta por 25 senadores e 25 deputados federais, encontrar uma forma de unificar as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que atualmente tramitam simultaneamente nas duas casas legislativas. A previsão inicial é de que o texto seja votado até o dia 5 de maio.

Mas o que os textos atuais da Câmara e do Senado propõem? Até que ponto eles contemplam questões como a redução das desigualdades do Brasil por meio de uma tributação mais justa? O Outra estação desta semana ouviu especialistas para entender quais são as mudanças que podem ocorrer no sistema tributário brasileiro e seus possíveis impactos para empresas e contribuintes. O programa também repercute questões que ficaram fora dos textos oficiais que tramitam nas casas legislativas.

O que pode mudar com a reforma tributária

No Brasil, os tributos atualmente são arrecadados nos âmbitos municipal, estadual e nacional, já que não há uma unificação das leis tributárias. O primeiro bloco do programa explica como funciona o complexo sistema tributário brasileiro e como as propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso tentam simplificar esse sistema a partir de mudanças em três pilares fundamentais do sistema tributário nacional: consumo, renda e movimentação financeira.

Foram entrevistados nessa parte do programa o doutor em Direito Tributário pela Universidade de Münster, na Alemanha, Gustavo Fossati, o professor do Departamento de Contabilidade e Atuária da Universidade de São Paulo (USP), Gustavo Gonçalves Vettori e professor de Direito Tributário da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Linneu de Albuquerque Mello.

Entre as propostas repercutidas por esses especialistas estão a unificação de cinco impostos (PIS, IPI, ICMS, Cofins e ISS) em uma única taxa: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA); e a possível volta da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) que já foi defendida em algumas ocasiões pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Reforma solidária

Apesar dos especialistas em geral concordarem que o Brasil precisa de fato de uma reforma tributária, as propostas em tramitação no Congresso sofrem críticas por não contemplarem questões que poderiam contribuir para a redução das desigualdades de renda no Brasil. No segundo bloco do programa (a partir dos 16 minutos), especialistas levantam pontos ausentes nas discussões na Câmara e no Senado.

Para o professor associado de Direito Tributário da UFMG,  Onofre Alves Batista Júnior, os grandes problemas do sistema tributário brasileiro não foram contemplados pelo Congresso. Ele avalia que as propostas deveriam discutir o aumento das alíquotas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, ou seja, o imposto que incide sobre heranças e também a tributação sobre lucros e dividendos das empresas.

"Uma reforma justa não seria uma reforma para aumentar a carga tributária. Seria tirar do consumo e botar na herança, o que evita a acumulação de riquezas intergeracional"

Outro ponto abordado no segundo bloco do programa é a Reforma Tributária Solidária, uma proposta liderada pela Associação Nacional dos Auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e pela  Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco). A ideia é reduzir a tributação sobre o consumo e aumentar a tributação sobre a renda e patrimônio. Para falar sobre essa proposta foram ouvidos a Anfip e o professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Eduardo Fagnani.

Para saber mais

Página da Comissão Mista da Reforma Tributária

Proposta de Emenda à Constituição 45/2019 em tramitação na Câmara Federal

Proposta de Emenda à Constituição 110/2019 em tramitação no Senado

Proposta de Reforma Tributária Solidária da Anfip e Fenafisco

Resolução do Senado 9/1992 que estabelece alíquota máxima para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação

Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo com informações em tempo real sobre taxas, impostos, contribuições e multas pagos pelos brasileiros

Estudo "Melhores gastos para melhores vidas" do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) sobre as despesas dos governos federal, estaduais e municipais

Relatório do Institute Center For Economic Studies da Faculdade de Economia da Universidade de Munique, na Alemanha, que mapeou as alíquotas de imposto sobre herança aplicadas nos países da Europa, na Austrália, Japão, Canadá e Nova Zelândia.

Produção

O episódio 32 do programa Outra estação é apresentado por Breno Benevides, com produção de Arthur Bugre e Larissa Reis, trabalhos técnicos de Breno Rodrigues e edição e coordenação de jornalismo de Paula Alkmim. O programa aborda, semanalmente, um tema de interesse social. Na Rádio UFMG Educativa (104,5 FM), vai ao ar às quintas-feiras, às 18h, com reprise às sextas, às 7h30. O conteúdo também está disponível nos aplicativos de podcast como o Spotify.