Para estimular o debate sobre questões fundamentais relacionadas à utilização de tecnologias nos diversos campos do Direito e seu potencial na transformação social, pesquisadores da UFMG e da Escola Superior Dom Helder Câmara estão organizando o 1º Congresso de Tecnologias Aplicadas ao Direito, com o tema O problema do acesso à Justiça e a tecnologia no século 21. O evento será realizado nos dias 29 e 30 de maio, na Dom Helder, em Belo Horizonte.

A revolução tecnológica vem modificando a forma de atuação do profissional do Direito há algum tempo, de acordo com a professora Adriana Goulart de Sena Orsini, da Faculdade de Direito da UFMG, uma das coordenadoras do congresso. "A adoção do processo eletrônico e, mais recentemente, a introdução de algoritmos computacionais capazes de avaliar contratos e até mesmo de sugerir decisões judiciais tornam urgente o debate sobre a temática”, explica.

O evento aceita inscrições de trabalhos até 27 de abril. Serão admitidos resumos expandidos inéditos em qualquer área do conhecimento relacionada com o tema do evento e com as linhas de pesquisa contempladas em algum dos 16 grupos de trabalho (GTs). Cada trabalho poderá ter, no máximo, dois autores da graduação e/ou da pós-graduação.

Os GTs vão tratar da relação das tecnologias com aspectos como direito e processo do trabalho, processo civil, administração pública e previdência, direito internacional, direitos humanos, gênero e diversidade, processo penal, direito ambiental, empresas e democracia.

Transformações
Adriana Orsini ressalta que cada grande área do Direito passa por transformações que visam à melhor compreensão das possibilidades geradas pelas novas tecnologias. “No Direito Penal, por exemplo, uma das novas questões diz respeito à definição de responsabilidade quando ocorre um homicídio causado por um veículo autômato. Na seara trabalhista, há importante discussão sobre a relação de emprego entre motoristas e a empresa que administra o aplicativo. A regulação jurídica das startups e o debate sobre a legalidade das transações financeiras com base em criptomoedas são outros temas do momento", enumera a professora, coordenadora do programa Acesso à Justiça e Solução de Conflitos (Recaj), da Faculdade de Direito da UFMG, que organiza o evento em parceria com o curso Direito Integral, da Dom Helder.

Ainda de acordo com Adriana Orsini, o congresso é resultado do trabalho de desenvolvimento, pelo Recaj, de um aplicativo de gestão do clima escolar em escolas públicas, que conterá mecanismos de combate à violência, de gestão do voluntariado e de indicadores de qualidade de merenda e dos livros da biblioteca. "A parceria com o Direito Integral da Escola Superior Dom Helder Câmara surgiu naturalmente, na medida em que lá está sendo criada uma aceleradora de startups jurídicas, e as instalações da instituição são altamente tecnológicas”, informa a professora da UFMG.

Mais informações estão disponíveis no edital e podem também ser obtidas pelo telefone (31) 3409-8709 e pelo e-mail recaj-ufmg@uol.com.br.

O programa
O Programa de Acesso à Justiça e Solução de Conflitos (Recaj-UFMG) iniciou suas atividades em 2007, já sob a orientação de Adriana Orsini. O objetivo da iniciativa é aprofundar o debate sobre temas que permeiam o acesso à Justiça e as formas consensuais de prevenção, gestão e solução de conflitos.