Candidatos a cursos de graduação da UFMG convocados pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) com entrada no primeiro semestre letivo de 2019 e que fizeram registro acadêmico pela internet realizarão, nos dias 15, 18 e 19 deste mês, o procedimento presencial obrigatório de apresentação de documentos para registro acadêmico e matrícula.

A data de atendimento de cada candidato está definida em escala disponível no site Sisu UFMG. Os candidatos com deficiência e os que se autodeclararam negros (pretos ou pardos) ou indígenas serão atendidos respectivamente por banca de validação e por Comissão complementar à autodeclaração, responsável por realizar o procedimento de heteroidentificação  racial – de origem grega, o radical "hetero" encerra a ideia de "outro". 

Como nos anos anteriores, o candidato que optou pelas cotas raciais deve apresentar a documentação necessária – incluindo a que comprove ter feito todo o ensino médio em escola pública, condição básica para concorrer à reserva de vagas –, além de fazer a marcação da autodeclaração em formulário específico, preencher a carta consubstanciada e entregá-la à comissão.

A carta consubstanciada deve ser redigida em formulário próprio pelos candidatos indígenas e negros. Trata-se, segundo o pró-reitor adjunto de Assuntos Estudantis, Rodrigo Ednilson, de ferramenta importante no acompanhamento da efetividade da Política de Ações Afirmativas, destinada à inclusão de pessoas negras (pretos ou pardos) e indígenas. 

A novidade é o procedimento de heteroidentificação racial, que "não substitui a autodeclaração, pois continua a vigorar como princípio importante do reconhecimento da identidade dos sujeitos", diz Rodrigo Ednilson, que é presidente da Comissão Permanente de Ações Afirmativas e Inclusão.

Os dois instrumentos, pondera o professor, aumentam os custos de uma autodeclaração falsa, contribuem para que o candidato reflita sobre o modo como é visto pela sociedade e auxiliam a Universidade no aprimoramento dos seus métodos de acompanhamento dessa política. “Com base na análise de todas as condições, o registro acadêmico é deferido ou não”, completa o professor, lembrando que o candidato só se torna estudante da UFMG se cumprir todos os requisitos definidos em edital.

Fenótipo
Em evento de formação de cerca de 40 pessoas convidadas para atuarem na comissão complementar à autodeclaração – realizado em Belo Horizonte nesta terça-feira, 12, e em Montes Claros, nesta quarta-feira, 13, – Rodrigo Ednilson enfatizou que o trabalho da comissão não consiste em realizar entrevistas, mas em avaliar, pelas características físicas, se o candidato pertence de fato ao grupo ao qual se destina a política de cotas raciais.

“Trata-se de avaliação fenotípica, isto é, das características visíveis do candidato que, combinadas, o tornam socialmente reconhecido (ou não) como pessoa negra”, esclarece Daniely Reis Fleury, diretora de Ações Afirmativas da Pró-reitoria de Assuntos Estudantis (Prae).

Assim, no momento do registro acadêmico presencial, a comissão vai avaliar se os candidatos autodeclarados negros (pretos ou pardos) têm características que os identifiquem como pertencentes ao grupo racial negro. De acordo com o edital do processo seletivo, as formas e critérios de aferição da condição racial considerarão o conjunto de características fenotípicas de pessoa negra (preta ou parda), excluídas as considerações sobre ascendência.

O procedimento, ressalta Daniely Fleury, tem respaldo jurídico na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, aprovada em 2012 pelo Supremo Tribunal Federal, ao examinar a compatibilidade com a Constituição Federal dos programas de ação afirmativa que estabelecem reserva de vagas, com base em critério étnico-racial, para acesso ao ensino superior. De acordo com a decisão, o julgamento realizado por comitês posteriores à autoidentificação pelo candidato “deve ser realizado por fenótipo e não por ascendência”.

Embora também passem pela comissão, os estudantes indígenas não se submetem à heteroidentificação racial, pois devem apresentar documentos comprobatórios de pertencimento a povo indígena, emitidos por três lideranças indígenas.

Rodrigo Ednilson esclarece que a comissão de heteroidentificação racial pode ser considerada como elemento da terceira fase da política pública de cotas. “A primeira, sobretudo nos anos 2000, foi o debate público sobre as ações afirmativas. A segunda foi de implementação, e, agora, estamos na fase de acompanhamento”, descreve. Em sua opinião, a comissão cumpre não apenas o papel de corrigir problemas, mas sobretudo o de direcionar a política para o público de direito.

Atuação

O encontro para formação das pessoas que vão integrar a Comissão complementar à autodeclaração étnico-racial incluiu discussão sobre relações raciais no Brasil, mestiçagem e “a pluralidade interna do grupo negro”, bem como aspectos procedimentais da atuação na Comissão.

Formada por servidores docentes e técnico-administrativos, além de estudantes, a comissão é heterogênea, como destacou o pró-reitor adjunto de Assuntos Estudantis, pois inclui pessoas oriundas “de uma diversidade de situações e de espaços de pertencimentos raciais”.

A intenção é que as equipes, com cinco integrantes cada, possam atuar nos três dias de registro presencial, em Belo Horizonte e em Montes Claros. Sem entrevistar os candidatos, cada componente da comissão vai avaliar as características fenotípicas deles e inserir sua opinião em plataforma eletrônica criada especialmente para essa finalidade.

Com base nas decisões registradas, o sistema vai computar o parecer de cada membro da banca, confirmando ou não o deferimento da participação do candidato na reserva de vagas por cotas raciais, de acordo com a decisão da maioria dos membros da Comissão. 

O resultado dessa etapa não será comunicado imediatamente aos candidatos, que terão registro provisório até que todos os aspectos da sua participação no processo seletivo sejam analisados e sua documentação, conferida.

Na reunião, Daniely Fleury lembrou aos integrantes da comissão que eles vão operar como agentes públicos e devem ter atuação orientada pelos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, sigilo e eficiência.

Com relação ao trabalho da comissão, as discussões conduziram os participantes à constatação de que, no cotidiano, todos fazem heteroidentificação racial. “Há um certo desconforto, normalmente fazer a discussão racial é desconfortável, justamente porque ela não é feita na sociedade da forma aberta como deveria. Mas no dia a dia se faz essa identificação”, opina Marcus Vinícius Ribeiro Cruz, aluno do 4º período de Medicina.

Integrante do Grupo de Estudos de Negritude e Interseccionalidade (Geni), da Faculdade de Medicina, e do movimento UFMG contra as Fraudes, Marcus continua: “Nas abordagens racistas, o policial sabe quem abordar. Na rua, na hora de sentir medo e segurar a bolsa, sabemos qual corpo traz medo. E é por isso que as pessoas sabem fazer a leitura racial, porque a fazem no cotidiano. Não é tão simples, os corpos são múltiplos, as pessoas são muito diferentes, mas essa identificação acontece.”

Destacando a importância do trabalho da Comissão, Marcus Vinícius comenta que não se questiona o valor da autodeclaração. “Mas especialmente no contexto de um curso elitizado como Medicina, desejamos que a política de cotas seja efetiva, queremos ver médicos negros. Vi uma médica negra pela primeira vez quando entrei como aluno na faculdade. E acredito que muitas pessoas nunca foram atendidas por um ou uma. É por isso que faz tanta diferença impedir que pessoas de má-fé utilizem as cotas raciais, que não foram pensadas para elas”, completa.

A professora Cristina Alvim, assessora especial da Reitoria para a área de saúde, afirma que participar dessa Comissão a deixa “muito feliz porque mostra o compromisso da UFMG com as ações afirmativas, promovendo a reflexão e aprimorando os processos que visam enfrentar injustiças e desigualdades”.

Mais informações sobre as cotas étnico-raciais constam no material institucional. 

A Rádio UFMG Educativa acompanhou a reunião da Comissão na última terça-feira, 12. Em entrevista à TV UFMG, Rodrigo Ednilson fala sobre a política de cotas: 

Banca de verificação

O atendimento dos candidatos que se inscreveram nas vagas para pessoas com deficiência está sob a coordenação do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI). “Cada candidato convocado tem seu horário de atendimento específico, e as bancas de verificação vão funcionar nos dias 15, 18 e 19, das 7h às 18h”, relata a coordenadora do NAI, professora Adriana Valladão.

No estande de acolhimento, servidores do NAI vão receber o candidato, conferir se ele de fato foi convocado e recolher a documentação que será analisada pela banca de verificação – que consiste em autodeclaração de pessoa com deficiência, relatório do médico que o assiste e exames complementares. “Estamos orientando o candidato com deficiência visual para trazer uma avaliação oftalmológica da sua condição, assim como o que tem deficiência auditiva deve trazer uma audiometria, pois são exames importantes para a avaliação da banca”, explica Adriana Valladão.

Depois que os documentos são recolhidos, o candidato é encaminhado para a banca de verificação. “Essa é a primeira etapa do registro acadêmico. Na banca, formada por três servidores da UFMG das áreas de saúde e ciências humanas, ele será entrevistado e será solicitada sua autorização para que a entrevista seja gravada, pois conterá informações para subsidiar as decisões da banca”, acrescenta a coordenadora do NAI.

Se, após a entrevista, a banca de verificação ainda tiver dúvidas sobre a condição de deficiência do candidato, ele será encaminhado para perícia médica, no Departamento de Atenção à Saúde do Trabalhador (Dast). Com o parecer do perito, o candidato recebe protocolo que atesta comparecimento à banca de verificação e pode dar prosseguimento às outras etapas do registro acadêmico.

“Cada candidato vai ter seu processo específico, sendo a última etapa o registro acadêmico, propriamente. Depois disso, ele recebe um registro provisório, pois o registro definitivo só será confirmado depois dos resultados das diferentes etapas pelas quais passou”, esclarece a professora.

O modelo da autodeclaração está disponível na página Sisu UFMG, onde há também modelo de relatório médico, de uso opcional para o profissional de saúde que assiste cada candidato. “Caso o candidato esqueça de trazer a autodeclaração, teremos esse formulário à disposição no momento do registro presencial”, observa Adriana Valladão.

Belo Horizonte e Montes Claros
Neste ano, a UFMG vai selecionar, por meio da primeira edição do Sisu, 3.595 candidatos para o primeiro período letivo e 2.744 para o segundo, visando preencher 6.339 vagas em 90 cursos de graduação. 

O registro acadêmico presencial será realizado em Belo Horizonte e Montes Claros. Os aprovados para os cursos oferecidos na capital serão atendidos no Centro de Atividades Didáticas de Ciências Humanas (CAD 2), campus Pampulha (Avenida Antônio Carlos, 6.627). No caso dos cursos oferecidos em Montes Claros, os candidatos devem comparecer ao Instituto de Ciências Agrárias (Avenida Universitária, 1.000, Bairro Universitário).

Também farão o registro presencial nos dias 15, 18 e 19 deste mês candidatos que integram a primeira lista de antecipação de entrada. Essa lista contempla candidatos aprovados para o segundo período letivo do ano e que estão sendo convocados a ocupar vagas no primeiro, cujas aulas começam em 25 deste mês.

Todas as convocações de lista de espera serão anunciadas exclusivamente no site Sisu UFMG. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail duvidaregistro@drca.ufmg.br.