A comunidade acadêmica da UFMG e representantes de organismos de inovação estão discutindo, nesta tarde, a aplicação da lei nº 13.243/16, conhecida como Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. Sancionado no início de 2016, depois de cinco anos de debates, o novo marco modifica nove leis. Alguns dispositivos são inéditos, outros se destinam a conferir maior segurança jurídica à pesquisa, sobretudo na interseção entre instituições públicas e iniciativas privadas. A discussão prossegue até às 17h, no auditório da Escola de Engenharia, no campus Pampulha da UFMG.

O seminário UFMG discute Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação e suas implicações tem o objetivo de compor a base para a reformulação da Política de Inovação da Universidade. Durante a abertura do evento, ocorrida há pouco, o reitor Jaime Ramírez destacou que se trata de legislação que vem sendo lapidada há muito tempo e que tem impactos muitos importantes para a UFMG. "O evento de hoje provoca nossa comunidade, no bom sentido, a enfrentar novos desafios", disse.

Jaime Ramírez se manifestou também sobre a conjuntura do país. Ele ressaltou que a UFMG, na condição de instituição pública, plural e democrática, não pode se furtar à discussão sobre o atual momento político, sobretudo defendendo a ordem institucional e os ritos democráticos. 

“Pautamos nossa atuação pela garantia da liberdade de manifestação e pensamento e pela livre transmissão do conhecimento. Esta Universidade se orienta pela defesa dos valores democráticos, pelo respeito à diferença e, sobretudo, à diversidade. Dessa forma, ela sempre esteve, e sempre estará, à disposição da sociedade para construir o bom funcionamento da democracia e das instituições, sempre por meio do diálogo e do respeito aos direitos coletivos.”

50 anos do DCP

Na última segunda-feira, durante abertura das comemorações dos 50 anos do Departamento de Ciência Política (DCP), o reitor da UFMG já havia se manifestado pela importância de a Universidade envolver-se com as discussões sobre o contexto político e econômico, relembrando que foi também num cenário adverso para a democracia que nasceu o departamento e o Programa de Pós-graduação em Ciência Política, hoje avaliado com nota máxima pela Capes. 

Dirigindo-se a dois dos fundadores do DCP e do programa, Fábio Wanderley Reis e Antônio Octavio Cintra, Jaime Ramírez destacou que “embora o momento em que vivemos seja bem distinto do que tínhamos 50 anos atrás, ele também não é simples, pelo contrário, é bem complexo e delicado. E não podemos, a vice-reitora, Sandra Goulart, e eu, deixar de externar a nossa preocupação com o atual quadro, marcado em alguns momentos pela inobservância de direitos individuais e fundamentais duramente conquistados pela nossa Constituição de 88”.

Ainda de acordo com o reitor, a UFMG defende “o estado de direito e a estabilidade institucional, reafirmando a convicção de que em uma democracia plena todos são iguais perante a lei, sendo preciso resguardar o exercício pleno das instituições responsáveis pelo cumprimento das leis assim como o amplo direito de defesa e do contraditório”.

“Ressaltamos que este é o momento de o Brasil e os brasileiros – respeitando a pluralidade de visões que é a base de qualquer democracia – mostrarem a sua capacidade de empreender esforços para a solução de questões complexas e para a retomada do rumo da prosperidade e da paz cotidiana para o conjunto dos cidadãos, preservando as conquistas relacionadas aos processos de democratização do país e de combate à desigualdade de oportunidades que ainda caracteriza o tecido social brasileiro”, enfatizou o reitor, que se manifestou sobre o tema também na inauguração do Centro de Apoio Didático do Hospital das Clínicas (HC) da UFMG, realizada na manhã desta quinta-feira.