O presidente Michel Temer vetou nesta quarta-feira, 3, a estimativa de recurso extra de R$ 1,5 bilhão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Palácio do Planalto alegou, ao sancionar o orçamento federal para 2018, que o Fundeb já possui provisão de cerca de R$ 14 bilhões para este ano.

O Fundeb existe desde 2007 e é essencial para garantir recursos para todas as fases da educação básica como creches, pré-escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos. O recurso adicional beneficiaria Minas Gerais e outros 10 Estados que não conseguem alcançar com a própria arrecadação o valor mínimo nacional de investimento por aluno.

"Esse veto desrespeita a sociedade brasileira", critica o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara. Nas contas do movimento, o Fundeb precisaria de R$ 50 bilhões a mais para garantir educação básica pública e de qualidade a todos.

"Essa decisão do governo federal simboliza uma ausência de visão sobre o papel da educação para o desenvolvimento do país", lamenta o diretor de políticas educacionais do movimento Todos Pela Educação, Olavo Nogueira Filho.