O processo que resultou no amadurecimento de um consistente ecossistema de inovação foi apresentado pela UFMG aos integrantes da Câmara de Ensino Superior do Conselho Nacional da Educação (CNE) nesta quarta-feira, 9. Convidada para apresentar a política institucional de inovação, a reitora Sandra Regina Goulart Almeida, apresentou as cifras, dados e casos que fazem da UFMG a instituição federal de ensino superior brasileira com maior número de depósito de patentes, a primeira universidade brasileira a regulamentar o Marco Legal da Inovação e ostentar uma produção científica com impacto acima da média mundial em 11 de 27 áreas do conhecimento. 

A exposição do panorama da ciência, tecnologia e inovação na UFMG, cuja excelência nem sempre é refletida nos indicadores da área, também motivou um debate sobre a necessidade de realinhamento de processos de medição da qualidade do impacto da pesquisa e da pós-graduação. Presidente da Câmara de Ensino Superior, Antônio Freitas Júnior afirmou que “indicadores devem refletir de fato a excelência das universidades, como a UFMG. A comunidade não pode ficar parada se há distorção”. O vice-presidente da Câmara de Ensino Superior, Joaquim Soares Neto, que presidiu o Inep (2009-2011) defendeu que as universidades tenham um órgão centralizador das informações para torná-las mais visíveis à sociedade, produzindo indicadores mais compatíveis com sua realidade.

Em 22 anos, a UFMG acumulou 1051 depósitos de pedido de patente, 670 notificações de invenção, 58 registros de software, 106 contratos de licenciamento e 113 acordos de parceria que geraram R$ 6,3 milhões em comercialização da propriedade intelectual. Nos últimos dez anos, 22.375 professores e pesquisadores da UFMG publicaram 31.927 artigos, que tiveram 338 mil citações. Quase um terço dessas produções (28%) foi fruto de colaboração internacional. Leia mais nesta reportagem do Boletim UFMG.

As cifras são tão expressivas quanto os dados. Com sete anos de operação, só o Parque Tecnológico de Belo Horizonte (BH-TEC) registrou, em 2018, faturamento de R$ 170,3 milhões com suas empresas residentes e investimentos de R$ 32 milhões. A movimentação gerou impostos para município, estado e União da ordem de R$ 25,6 milhões. "Isso evidencia que investir em ciência e tecnologia é garantir retorno para a sociedade, não apenas com as novas descobertas e produtos desenvolvidos, mas também em retorno direto com a interação universidade-empresa. A cada R$ 100 que a UFMG movimenta com ciência e tecnologia, geramos R$ 30 para a sociedade, por meio de recolhimento de impostos", destacou a reitora Sandra Goulart Almeida.

O investimento da UFMG na consolidação de sua política de inovação retroage aos anos 90, quando se deu início a um processo contínuo e bem delineado, que demanda "recursos consistentes, constantes, que possibilitem à Universidade planejar suas prioridades, visando também o médio e longo prazo", destacou a reitora Sandra Goulart Almeida. Além disso, exige que a Universidade seja capaz de articular diferentes atores, conectando ciência e o chamado setor produtivo, oferecendo aos milhares de pesquisadores suporte de gestão para ações de empreendedorismo, aceleração de startups, proteção da produção científica e licenciamento de tecnologias.

Exige também gestão eficiente e responsável dos recursos, sobretudo em momentos de escassez, como o vivido atualmente. Um dos exemplos dessa gestão – que não apenas reduz gastos, mas produz resultados mais robustos para a pesquisa – é o programa de Infraestruturas Institucionais de Pesquisa (I2PQ), responsável por promover o compartilhamento de espaços e equipamentos de ponta, "com governança cuidadosamente estabelecida, de modo a propiciar o compartilhamento de ambientes de pesquisa não apenas para os pesquisadores da UFMG, mas também para usuários externos, até mesmo de outros países, por meio de técnicas de telepresença", explicou o pró-reitor de Pesquisa, Mario Montenegro Campos, que também participou da apresentação aos conselheiros. 

Construção histórica e política
Coube ao diretor da Coordenadoria de Transferência e Inovação Tecnológica (CTIT), Gilberto Medeiros, apresentar a construção da política de inovação da UFMG que resultará, em breve, na criação do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT), com personalidade jurídica própria, que possibilitará à universidade ampliar as parcerias com empresas e organizações sociais. "Existem características dessa forma privada de operação que conferem mais excelência à gestão sem que a Universidade pública abra mão da governança. O nosso horizonte é atuar em interesse da universidade que é a detentora desses ativos intangíveis que é a propriedade intelectual", explicou Gilberto Medeiros.

Questionada pelos conselheiros sobre como os órgãos de controle e transparência encaram essas negociações, Sandra Goulart Almeida destacou que a Controladoria Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Advocacia Geral da União (AGU), cada qual em sua respectiva área de competência, foram partícipes na construção da legislação sobre inovação. As resoluções da UFMG sobre o assunto, em especial a Resolução 04/18, que define os critérios para o compartilhamento e  permissão de uso da infraestrutura e de capital intelectual da UFMG foram construídas levando em consideração as reflexões desses órgãos. 

O professor Gilberto Medeiros também destacou que estruturas como o NIT/UFMG deve catalisar as iniciativas da universidade, oferecendo congruência para as operações com empresas. No entanto, essa aproximação só pode ocorrer se resultar em benefícios explícitos para a sociedade e para a Universidade, sem prejuízo das suas atividades de ensino, pesquisa e extensão e da sua finalidade precípua. 

"A utilização de laboratórios por empresas para pesquisa, por exemplo, não pode causar prejuízos ou constrangimentos às ações de ensino e extensão. Nem o objeto de pesquisa pode ser definido unicamente pelos interesses de determinados setores. Aqui em Brasília vocês estão às voltas com a recuperação de um viaduto que cedeu porque o tempo de vida do cimento é de 50 anos, e a cidade chegou a essa idade. Pois bem, agora pode-se optar por um cimento com nanotubos de carbono que aumenta o tempo de vida do material. Essa aplicação, nascida no nosso CTNano, só é possível porque há 30 anos a Universidade bancou pesquisa básica em nanotecnologia", exemplificou Medeiros.

No ensino e na extensão
Outra curiosidade dos conselheiros da Câmara de Ensino Superior foi sobre os benefícios aportados às outras dimensões da universidade – sobretudo ensino e extensão – com as ações de inovação. “Na UFMG, a extensão também é importante vetor de inovação. São 3,1 milhões de atendimentos todos os anos, 65% deles em parceria com outros setores da sociedade. São 2,4 mil professores e sete mil estudantes diretamente envolvidos, de graduação e pós-graduação, numa clara inter-relação entre ensino, pesquisa e extensão”, explicou Sandra Goulart Almeida, aproveitando para parabenizar o conselho pela Resolução 07/2018, que estabelece as diretrizes para as Políticas de Extensão da Educação Brasileira, e permite, entre outros aspectos, que as ações de extensão sejam contabilizadas como créditos, a exemplo do que a UFMG já fazia.

Reitor da UFMG na gestão 1998-2002, o conselheiro Francisco César Sá Barreto destacou a importância de a reitora da UFMG se referir à pesquisa de maneira indissociada das outras dimensões. “Pesquisamos porque nos preocupam as questões postas pela sociedade. Desta maneira, toda pesquisa é também extensão e toda extensão envolve pesquisa”, defendeu.

Sandra Goulart Almeida chamou a atenção também para dados que mostram que, à medida que ia intensificando sua relação com o empresariado e aumentando a participação dessas iniciativas no orçamento global da universidade (chegando a 12% em 2018), a UFMG também foi se democratizando ainda mais. Ela apresentou uma comparação entre os os indicadores socioeconômicos de 2008 e 2018 (veja imagem abaixo), evidenciando que, num período de 10 anos, subiu de 30% para 57% o número de ingressantes oriundos de famílias com renda familiar total de até 5 salários mínimos, enquanto a proporção dos que estudaram o ensino médio em escolas públicas subiu de 31% para 54%.

O número de ingressantes originários de famílias com renda total superior a 10 salários mínimos caiu de 14% para 5%. “Isso evidencia que a cobrança de mensalidade não é uma solução, nem mesmo uma opção, pois o índice dos alunos que poderiam pagar é ínfimo”, destacou a reitora. 

O presidente do Conselho Nacional da Educação, Luiz Roberto Liza Curi, defendeu a importância de que dados como esses sejam mais publicizados para que o debate sobre o financiamento do ensino superior seja ancorado na realidade.

Pós-graduação mais robusta
A apresentação dos dados sobre a pós-graduação na UFMG levantou o debate sobre a produção de indicadores de qualidade e exigências para aprovação de programas em uma nova modalidade em estágio de franco crescimento: o mestrado profissional, que, na definição da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), visa “contribuir com o setor produtivo nacional no sentido de agregar um nível maior de competitividade e produtividade a empresas e organizações, sejam elas públicas ou privadas".

“As exigências para aprovação desses programas na Capes não podem ser as mesmas dos programas acadêmicos – na prática, é isso que tem acontecido. A UFMG está de parabéns por já ter conseguido aprovar 11 mestrados, mas certamente existem demanda e condição de oferta para muitos mais. É necessário discutir os critérios pouco compreensivos da Capes”, defendeu Luiz Roberto Liza Curi.

Outro ponto que demanda revisão, na avaliação dos conselheiros, é o conjunto de estatísticas utilizadas para analisar o impacto médio da produção científica brasileira sobre as demais. A medida clássica considera as publicações indexadas nas bases Web of Science, Scopus e SciVal, sendo a média internacional ponderada 1. Nos cálculos da Capes, a média brasileira seria 0,7. Na UFMG, entre 27 áreas do conhecimento, o impacto é maior que a média nacional em 25 casos, e em 11, igual ou superior à média mundial (veja abaixo). “O desempenho é muito bom, mas seguramente ainda não reflete a excelência da UFMG”, questionou Antônio Freitas Junior.

“Certamente não. Em minha área, letras e humanidades, livros têm maior peso que artigos. O mesmo acontece em parte das ciências sociais. Sem contar a grande área de artes, que se vale ainda de outros objetos informacionais”, explicou a reitora. Freitas Junior defendeu, então, a mobilização da comunidade universitária para o acerto dessas medidas. “É preciso uma aproximação com a Capes para a revisão desses dados que são apresentados publicamente, diante de plateia não especialista, e levam à compreensão de que há realmente pouco trabalho nas universidades”, finalizou.

Também participaram da reunião os conselheiros Paulo Costa e Silva, secretário-executivo do CNE, Maurício Romão, Marília Ancona, Antônio Carbonari, Sérgio Bruni e Marco Antônio Marques.