A Divisão de Assistência Judiciária Professor Paulo Edson de Sousa (DAJ) e o Ministério Público Federal (MPF) formalizam parceria para o projeto de atendimento jurídico itinerante no município e nos distritos de Nova Lima, em solenidade na Faculdade de Direito da UFMG, nesta sexta-feira, 14 de junho. O objetivo é facilitar o acesso da população a informações, orientações e assistências jurídicas preventivas, contribuindo para um efetivo acesso à justiça como direito constitucional.

As áreas temáticas contempladas são: direito do consumidor, tributário municipal, vizinhança, conflitos de posse, ambiental, pequenas empresas, familiar (com foco em adoção), alimentos, divórcios, inventários e inventários extrajudiciais.

Os atendimentos serão ofertados nas modalidades presencial e on-line. Para tanto, localidades estratégicas serão selecionadas por meio de parcerias voltadas para o compartilhamento de espaços físicos. A DAJ também disponibilizará sua estrutura. Desse modo, o serviço não será oneroso.

Os atendimentos serão realizados por estudantes de graduação dos cursos de Direito e de Psicologia, em conjunto com orientadores do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG e com outros profissionais externos à universidade. Isso permitirá que estudantes de graduação possam conjugar teoria e prática na advocacia para complementar a formação acadêmica por meio da elaboração de estudos e do acompanhamento dos casos de mediação e de representação extrajudicial. Os relatórios produzidos darão subsídios para mapear as necessidades e áreas jurídicas locais e dimensionar a demanda com mais precisão.

"A assinatura do projeto é um grande júbilo e uma honra. As atividades jurídicas e judiciárias que serão prestadas são uma forma engrandecedora de proporcionar uma experiência singular para todos os integrantes da DAJ e de contribuir para o cumprimento de direitos humanos fundamentais", afirma a professora Renata Maia, diretora da DAJ.

DAJ
A DAJ foi fundada na Faculdade de Direito da UFMG em 1958. A divisão atua como serviço de extensão universitária que facilita o acesso da população aos direitos fundamentais, ao mesmo tempo em que proporciona a prática da advocacia para alunos do curso de graduação, sob supervisão de profissionais dos diversos ramos jurídicos.