Universidade brasileira que depositou o maior número de pedidos de patentes no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) na última década, a UFMG dá mais um passo para consolidar a sua política institucional de inovação. A comunidade acadêmica está sendo novamente convidada para participar da etapa “que definirá um documento para consolidar as diretrizes e estabelecer novas regulamentações que permitirão à UFMG ter mais segurança jurídica para implementar e ampliar os objetivos de sua politica de inovação”, afirma o diretor da Coordenadoria de Transferência e Inovação Tecnológica (CTIT), Gilberto Medeiros Ribeiro.

Por meio de formulário on-line, que ficará disponível até 7 de julho, grupos que trabalham com a geração de inovação têm acesso aos 14 artigos que compõem o texto do documento e poderão inserir comentários sobre cada um deles.  “Uma política de inovação é uma ação dinâmica, que estará sempre em atualização. Uma vez definida, dará suporte à Universidade para embasar novas propostas e arranjos para incentivar a inovação, que jamais podem ser dissociados da pesquisa, do ensino e da extensão, dada a sua natureza transversal”, observa Gilberto Medeiros. Ele espera que, a partir da regulamentação da política de inovação, questões como a cessão de propriedade intelectual – ativo intangível –possam ser realizadas com mais segurança.

Webinário
No dia 7 de julho, às 9h30, será realizado webinário para apresentação do documento, que, juntamente com as contribuições da comunidade, será apreciado pela Câmara de Pesquisa e, posteriormente, pelo Conselho de Ensino, Pesquisa de Extensão (Cepe). O canal da Coordenadoria de Assuntos Comunitários (CAC) no Youtube transmitirá o evento.

Na abertura do webinário, a reitora Sandra Regina Goulart Almeida e o vice-reitor Alessandro Fernandes Moreira abordarão a construção da política de inovação da UFMG. O evento também reunirá o pró-reitor de Pesquisa, Mário Montenegro Campos, que coordena o Fórum de Inovação da UFMG, o presidente da Fundep, Jaime Arturo Ramírez, que tratará do contrato da Fundep com a CTIT no campo da inovação, e o presidente do BH Tec, Marco Aurélio Crocco Afonso, que discorrerá sobre as contribuições do Parque Tecnológico para a inovação na UFMG. 

O diretor da CTIT, Gilberto Medeiros Ribeiro, traçará um panorama da política de inovação da UFMG, enquanto a coordenadora executiva do órgão, Juliana Crepalde, tratará das questões legais da política. A professora Vânya Duarte Pasa, do Departamento de Química, apresentará os resultados de uma aliança estratégica firmada pelo Laboratório de Ensaios de Combustíveis (LEC) da UFMG com a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) para estudo de caso sobre combustível de aviação. Após as apresentações, será aberto espaço para debates e exposição de dúvidas.

Processo contínuo
Conforme recorda Juliana Crepalde,  a Universidade vem construindo, desde os anos 1990, um processo contínuo e delineado de ações articuladas, que conecta a sua produção científica ao setor produtivo, por meio de suporte aos pesquisadores na gestão de ações empreendedoras, aceleração de startups, proteção da produção científica por meio de ativos de propriedade intelectual e licenciamento de tecnologias.

Com a Lei 13.243, de 2016, e o Decreto 9.283, de 2018, que dispõem sobre o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, as instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs) e os demais agentes que formam o Sistema Nacional de Inovação (SNI), como as universidades, puderam adotar diferentes metodologias para a construção da sua política de inovação. De acordo com o Marco Legal, essas instituições têm autonomia para estruturar a política de inovação em seu ambiente interno de diferentes formas, desde que contemple os quatro eixos exigidos pela legislação: diretrizes gerais, propriedade intelectual, diretrizes para parcerias e estímulo ao empreendedorismo.

As metodologias para construção das políticas também poderiam ser reunidas em um documento único, contemplando diretrizes, orientações e normas regulamentadoras dos procedimentos, ou por meio de um conjunto de instrumentos separados, que reunissem dispositivos normativos específicos para tratar de cada matéria. A UFMG optou pelo modelo compartimentado [os documentos estão listados no fim deste texto].  

Em 2016, foi instituída comissão para conduzir o processo de construção da política, que, por meio do Fórum de Inovação, apresenta mais essa proposta de texto. “O objetivo agora é avançar na regulamentação dos eixos exigidos para a construção da política", afirma Juliana Crepalde.

O histórico do processo na UFMG está descrito no site da CTIT.

Documentos que regulamentam o ecossistema de inovação da UFMG

Resolução 03/2018, que regulamenta a relação jurídica da UFMG com sociedades empresariais constituídas com a participação de servidores

Resolução 04/2018, que dispõe sobre os critérios para o compartilhamento e a permissão de uso da infraestrutura e de capital intelectual

Considerações sobre a política de inovação

Portaria 28/2018, que regulamenta as atividades da CTIT 

Resolução 02/2021, que regulamenta a criação e o funcionamento dos Centros Institucionais de Tecnologia e Inovação (CT) no âmbito da UFMG

Inovação na UFMG em números

1.192 pedidos de depósito de patentes (desde 1992)
66 registros  de know how (desde 1992)
89 registros de software (desde 1992)
21 registros de desenho industrial (desde 1992)
913 notificações de invenção recebidas (a partir de 2013)
110 notificações de computador recebidas (a partir de 2013)
112 Contratos de Transferência de Tecnologia
R$ 9 milhões (valor sem correção) são a receita acumulada com a exploração comercial de ativos de propriedade intelectual