Com a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo Congresso Nacional em março deste ano, seguida do veto presidencial e de um bloqueio de recursos que afetou vários ministérios, o orçamento das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) sofrerá um grande impacto.

O veto reduziu em R$1,1 bilhão o orçamento do Ministério da Educação e afetou de modo não linear as universidades, atingindo principalmente os recursos de capital. Em seguida, houve um bloqueio orçamentário no MEC no valor R$2,7 bilhões, que resultou em perda linear de 13,8% no orçamento das Ifes.

Considerando o veto, a UFMG conta, em 2021, com R$157,72 milhões de recursos discricionários do tesouro, o que representa diminuição de R$50,57 milhões. Esse montante representa perda global de 26,72% em relação a 2020. O veto somado ao bloqueio poderá resultar em redução de até 36,5% dos recursos discricionários destinados à UFMG neste ano na comparação com 2020, o que compromete a capacidade de funcionamento adequado da instituição. “É um dado assustador”, resume a reitora Sandra Regina Goulart Almeida.

Se esse cenário se mantiver, a UFMG contará com apenas R$132,27 milhões para fechar suas contas em 2021, uma redução de R$ 76 milhões em relação ao ano passado. “Com esse orçamento, voltaremos aos patamares de 2006, ou seja, situação anterior à implantação do Reuni, o programa de expansão das universidades federais”, lembra a reitora.

Duas frentes
Bloqueios e vetos presidenciais são modalidades diferentes de restrição orçamentária. Enquanto os vetos representam um corte que somente poderá ser recomposto por meio de projetos de lei do congresso (PLN), os bloqueios podem ser desfeitos, ao longo do ano, pelo Ministério da Economia, de acordo com a disponibilidade orçamentária. “Teremos, portanto, que atuar ativamente em duas frentes: fazer um movimento para tentar desbloquear os 13,8% e, ao mesmo tempo, trabalhar com os parlamentares  com vistas à recomposição do orçamento por meio de projetos de lei”, indica Sandra Goulart Almeida.

Além disso, segundo a reitora, o limite de arrecadação de recursos próprios decorrentes de convênios celebrados com órgãos públicos e outras entidades foi reduzido em 52,17% na comparação com 2020. “Isso decorre dos limites orçamentários impostos pela lei do teto dos gastos públicos”, acrescenta.

Na avaliação de Sandra Goulart Almeida, o cenário atual, com essa sucessão de cortes, pode comprometer o futuro da UFMG e impactar também a economia local, regional e nacional. “Nossas universidades, além de desenvolverem atividades de ensino, pesquisa e extensão, influenciam a vida econômica e social dos municípios onde estão instaladas. Só a UFMG movimenta cerca de 60 mil pessoas na realização rotineira de suas atividades”, exemplifica a reitora.

Outra variável que agrava esse cenário é a nova forma de distribuição dos recursos, adotada no ano passado, quando a Lei Orçamentaria Anual (LOA) passou a ser dividida em duas unidades: órgãos 26238 (no âmbito do orçamento geral do MEC) e 93217 (as chamadas Programações Condicionadas à Aprovação Legislativa, em que a liberação de recursos depende de autorização do Congresso). Segundo a reitora, em 2020, 40% dos recursos da LOA foram alocados como programações condicionadas e desbloqueados ao longo do ano; os outros 60% foram liberados para empenho pelo MEC. Em 2021, a estratégia foi mantida, mas os percentuais se inverteram: 40% foram liberados por empenho via MEC e 60% foram condicionados e liberados na semana passada, com exceção do bloqueio de 13,8%, que na UFMG corresponde a 25 milhões.

Entrevista / Sandra Goulart Almeida

‘A Universidade não é apenas necessária, ela é imprescindível’

Nesta entrevista ao Portal UFMG, a reitora Sandra Goulart Almeida qualifica como “contraditório” o contexto vivido pelas universidades federais, que enfrentam profundas dificuldades no momento em que desempenham papel decisivo no combate à pandemia de covid-19 e conseguem, com todas as adversidades, se manter como instituições de excelência – a UFMG, por exemplo, foi a universidade federal mais bem avaliada pelo Inep.

Na véspera [dia 22 de abril] da divulgação do resultado do Inep, que mostrou a UFMG como a universidade federal mais bem avaliada do país, o orçamento das Ifes foi aprovado com severos cortes. Como a senhora avalia esse cenário?
É uma situação extremamente contraditória com o momento e com o que se espera das universidades. Para manter-se como instituição de excelência, preservando e aprimorando seus resultados, a UFMG precisa contar com orçamento compatível com sua capacidade e investimento sustentado em educação, ciência e tecnologia como política de Estado. Esses cortes não comprometem apenas o futuro da Universidade, mas também o futuro do país. A UFMG não pode parar e precisa continuar a atender às demandas da sociedade, sobretudo às de enfrentamento da covid-19.

Os cortes também afetam a retomada gradual das atividades presenciais...
Ainda que a retomada completa não esteja em um horizonte de curto prazo, uma vez que dependemos das condições sanitárias para avançar em nosso plano de retorno, esse processo demandará investimentos para garantir a segurança e a saúde de toda a comunidade acadêmica, como sistemas de ventilação em salas de aulas e laboratórios, aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI), cuidados especiais com a limpeza dos prédios e dos campi, entre outros. Insisto: são cortes incompatíveis com a situação que a universidade pública vive no momento. Somos responsáveis por 95% das pesquisas realizadas no Brasil. Além das atividades de formação, a UFMG mantém dois hospitais em funcionamento, atendendo pacientes com covid-19, responsabiliza-se por cerca de 30% dos testes realizados para identificação do novo coronavírus em Minas, desenvolve sete projetos de candidatas vacinais – uma delas entre as três mais adiantadas no Brasil – e mantém mais de 200 pesquisas dedicadas ao enfrentamento dessa crise sanitária, que é também econômica e social.

Que estratégias a UFMG adotará para atravessar o ano com esse orçamento tão exíguo?
Enquanto não conseguimos tanto o desbloqueio quanto a recomposição orçamentária, teremos de trabalhar com prioridades, que são as nossas atividades-fim nos campos do ensino, da pesquisa e da extensão. Assistência estudantil é também uma prioridade e uma emergência no contexto em que vivemos. A nossa esperança é conseguir reverter as imposições orçamentárias ao longo do ano.

Que articulações estão sendo feitas nesse sentido?
A Andifes e as direções das universidades estão empenhadas em reverter o bloqueio e em recompor o orçamento. Estamos [as universidades] em contato com o MEC, e a Andifes, com o Ministério da Economia. Além disso, desenvolvemos articulação com os parlamentares de nossas regiões para apresentar a delicada situação orçamentária e o enorme impacto para o país. Trabalhamos em duas direções: liberar o orçamento travado pelo MEC e recompor o orçamento via Congresso Nacional.

A UFMG corre o risco de fechar as portas?
A UFMG não só é necessária, mas essencial e imprescindível, sobretudo no atual contexto de pandemia. Não existe essa opção [a do fechamento]. A sociedade depende muito da UFMG, ainda mais neste momento tão desolador e desafiador. Temos prioridades e vamos cumpri-las: bolsas, assistência, ensino, pesquisa e extensão. Mas todo o resto está ameaçado. Somos necessários para o país.