A decisão da 9ª Vara Cível de Belo Horizonte que proibiu o Centro Acadêmico Afonso Pena (CAAP) de realizar, na última sexta-feira, assembleia para discutir o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff foi duramente questionada pela direção da Universidade.

O reitor Jaime Ramírez lamentou a decisão, que, em sua visão, fere a liberdade de expressão e de livre manifestação, além de atingir um dos pilares da Universidade, que é o debate de ideias em sua diversidade. “A liberdade de expressão e o debate livre sobre quaisquer temas da agenda nacional sempre diferenciaram a instituição universitária; é um traço vigoroso do nosso ethos. Uma decisão como essa ameaça esse princípio fundamental”, analisou.

Na manhã desta segunda-feira, um grupo de estudantes realizou protesto na Praça Afonso Arinos, no centro de Belo Horizonte, contra a liminar proferida pela juíza Moema Miranda, que atendeu ação impetrada por dois alunos da Faculdade de Direito. Além do ato, professores da Unidade e mestres e doutores em direito pela UFMG entraram com embargo contra a liminar.

Em nota, a Diretoria da Faculdade de Direito da UFMG repudiou “veementemente” a decisão judicial. Segundo o comunicado, a liminar “violenta a liberdade de expressão e política da comunidade acadêmica”. Dirigida pelo professor Fernando Jayme, a Faculdade manifestou apoio às “medidas jurídicas que o CAAP vier a adotar para restaurar as liberdades fundamentais".

Leia a íntegra da nota e ouça matéria da Rádio UFMG Educativa sobre a manifestação desta segunda.