A possibilidade de adquirir medicamentos por meio de doações e subsídios governamentais tem impacto significativo no bem-estar das famílias, sobretudo as mais pobres e em situação de pressão motivada por doença. Esta é uma das principais constatações de pesquisa de doutorado concluída em 2015, na Faculdade de Ciências Econômicas (Face), pela economista Isabel Cristina Martins Vicente dos Santos.

O financiamento da aquisição de remédios pelas famílias brasileiras ainda é feito, em grande parte, por desembolso direto. “Isso aumenta a probabilidade das famílias serem forçadas a incorrer nos chamados gastos catastróficos, que causam redução do bem-estar, por sacrificar outros itens importantes”, explica a pesquisadora, que atua como analista socioeconômica no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Isabel Vicente dos Santos analisou as despesas com medicamentos com base na Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2008-2009 e 2002-2003, com ênfase nos gastos não monetários (doações públicas e privadas). Ela verificou as prevalências de gastos catastróficos e de empobrecimento das famílias decorrentes da aquisição de medicamentos.

De acordo com a pesquisadora, no biênio 2008-2009, 83,6% das famílias tiveram algum dispêndio com medicamentos, o que indica possibilidade de acesso. Quanto às famílias que não reportaram gastos com remédios, uma das razões possíveis é a dificuldade de acesso – a outra seria a não necessidade no período em questão.
“Quando uma família precisa, mas não pode comprar, isso configura uma iniquidade. O acesso desigual a medicamentos é uma das formas pelas quais se manifesta a desigualdade econômica. As famílias pobres são as que mais enfrentam restrições. As ações de políticas públicas de assistência farmacêutica são, pois, fundamentais para a redução da desigualdade”, defende.

Crianças e idosos

Isabel Vicente dos Santos salienta que 35,3% das famílias com renda mais baixa relataram alguma restrição de acesso a medicamentos, o que evidencia iniquidade. Ela ressalta que os grupos mais pobres e mais ricos apresentam características distintas no que se refere à composição das famílias: as de renda mais baixa têm mais crianças, enquanto as mais ricas contam com mais idosos.

A comparação entre 2002-2003 e 2008-2009 mostra incremento de 56% nos gastos de forma não monetária, mas esse aumento se deu de forma diferente para os grupos socioeconômicos. As famílias de renda mais baixa tiveram as maiores participações na aquisição de remédios de forma não monetária, o que revela maior acesso dessas camadas. A comparação entre os períodos revelou também que o acesso dos estratos mais pobres foi reduzido, ao passo que o dos mais ricos ampliou-se.

“Esse fato pode indicar assimetria de informação, ou seja, os mais ricos estariam mais expostos ao conhecimento sobre programas de assistência farmacêutica”, explica Isabel. “Além disso, o acesso às doações cresceu mais nas regiões Sul e Sudeste, onde há melhores índices socioeconômicos, e a presença dos idosos aumenta significativamente a importância dos gastos não monetários. Também, por isso, teria crescido o acesso dos mais ricos”, acrescenta.

Esse fato pode indicar assimetria de informação, ou seja, os mais ricos estariam mais expostos ao conhecimento sobre programas de assistência farmacêutica

A pesquisadora salienta que diminuiu a prevalência de gastos catastróficos entre os períodos estudados, o que é coerente com a queda da desigualdade socioeconômica observada nos últimos anos, no Brasil. Ainda de acordo com Isabel, os resultados apresentaram componente étnico-racial nas prevalências de gastos catastróficos: famílias com chefes negros incorrem mais nessa modalidade de gasto. “Considerando que as famílias com chefes negros são mais pobres e que, provavelmente, têm maiores necessidades em saúde, esse resultado mostra outra face da iniquidade na aquisição de medicamentos. Essas famílias sofrem mais tanto no surgimento de uma doença quanto em relação ao tratamento adequado”, explica a autora.

Menos pressão

Os estudos de Isabel Vicente dos Santos constataram, ainda, que há parcela considerável de famílias que enfrentam o problema dos gastos catastróficos e que a região Nordeste teve a maior proporção de famílias que reduziram essas despesas devido ao acesso a medicamentos por meio de doações. A pesquisadora destaca também a situação das famílias com idosos, que diminuíram consideravelmente os gastos catastróficos.
“Em certos casos, essa redução chegou a oito pontos percentuais, o que evidencia que políticas de distribuição de remédios para doenças crônicas não apenas geram melhoria da qualidade de vida de idosos, mas também reduzem a pressão financeira no orçamento familiar”, explica Isabel.