Cartórios de Belo Horizonte receberam recentemente notificação judicial informando que lotes ocupados por quase 600 famílias na Vila Acaba Mundo, na região Centro-sul, são objeto de ação de usucapião coletiva. Isso significa que, no registro de imóveis, passa a constar que os lotes estão em disputa entre os vários donos e as famílias que têm a posse há décadas. A decisão liminar, considerada muito positiva, foi comemorada pelos moradores e pela equipe do programa de extensão Polos de Cidadania, vinculado à Faculdade de Direito da UFMG, que atua em várias frentes no Acaba Mundo e assessora a comunidade na contenda judicial.
Protocolada há pouco mais de dois meses, a ação foi impetrada pela Defensoria Pública de Minas Gerais e é a primeira do gênero desse porte no estado. “É um tipo de ação ainda incomum devido a sua complexidade. O memorial descritivo exigiu produção de mapas, verificação da situação fundiária e das condições de cada lote, visitas a todas as casas e pesquisa para definição dos instrumentos legais adequados”, explica a professora da Faculdade de Direito Maria Fernanda Salcedo Repolês, integrante do Polos Acaba Mundo. Ela conta que a pesquisa para a instrução da ação foi iniciada em 2015 e que parte de trabalho que coube a ela foi realizada em residência de um ano no Instituto de Estudos Avançados Transdisciplinares (Ieat), da UFMG.
“Muitas equipes, ao longo dos anos, estudaram a melhor estratégia. A Vila Acaba Mundo existe há 70 anos, e a posse também é muito antiga. Além disso, é uma comunidade reconhecida pelo poder público e pelos vizinhos dos bairros Sion, Belvedere e Mangabeiras”, comenta Maria Fernanda, acrescentando que o Polos chegou à comunidade em 2005, quando instalou um Núcleo de Mediação Comunitária, e logo apareceram as demandas relacionadas à regularização fundiária.
Lideranças mobilizadas
Ainda de acordo com a pesquisadora, todo o processo que antecedeu o ajuizamento da ação contou com intensa mobilização da população e das lideranças da comunidade. Os moradores divulgaram o trabalho do Polos, facilitaram o acesso às casas e fizeram uma grande manifestação no ato simbólico de entrega da ação, no Fórum Lafayette. Líderes e membros da comunidade também contribuíram na elaboração do questionário detalhado, que foi preenchido pelas famílias que reivindicam a posse definitiva dos lotes.
A pesquisa contou com a participação do UaiPSô, escritório modelo de arquitetura e práticas sociais da UNA, e do Laboratório de Cartografia do Instituto de Geociências da UFMG, que orientou a equipe do Polos para a utilização do GPS, recurso fundamental para o mapeamento da área reivindicada pelos moradores do Acaba Mundo.
Como se dá em todos os projetos do Programa Polos de Cidadania, a atuação alia ações de ensino, pesquisa e extensão. Alunos de áreas diversas têm experiências em todas as frentes, lidando com atividades do direito, arquitetura, psicologia, ciências sociais e teatro, entre outros campos.
