Ementa

Princípios fundamentais. Direitos e garantias individuais. Organização do Estado e dos Poderes. Federação brasileira. Distribuição de Competências. Processo e Poder legislativo. Defesa das instituições democráticas.

Código da disciplina: DIP003-DIG

Nome da atividade: DIREITO CONSTITUCIONAL I

Período letivo: 3

Tipo da atividade: obrigatória

Créditos: 4

Carga horária (horas):

Teórica	Prática	Total
60	0	60

Última oferta: 2024/1