Ementa
A disciplina visa alcançar a compreensão do funcionamento dos principais sistemas de proteção global dos direitos humanos e dos principais órgãos da Organização das Nações Unidas para a proteção dos direitos humanos: o Comitê de Direitos Humanos, o Conselho de Direitos Humanos e os órgãos especializados para os tratados. Além disso, visa debater sobre os principais instrumentos de proteção dos direitos humanos firmados internacionalmente por meio de convenções internacionais e seus respectivos sistemas de petições individuais em órgãos globais para reclamações sobre direitos humanos. Enfim, o curso visa promover a introdução aos três sistemas regionais de direitos humanos: Europa, Américas e África.
Código da disciplina: DIP576
Tipo da atividade: optativa
Créditos mínimo: 2
Carga horária (horas):
Teórica | Prática | Total |
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30 | 0 |