Ementa

A disciplina visa compreender os mecanismos de proteção dos direitos humanos disponíveis em organizações internacionais de âmbito global ou regional, analisando criticamente sua atuação em campo e a eficácia de tais mecanismos. Além disso, visa compreender os mecanismos de compliance com padrões ideais de respeito aos direitos humanos em outras atividades sob a competência de tais organizações – por exemplo, durante as operações de paz articuladas pela Organização das Nações Unidas – inclusive distinguindo a responsabilidade das organizações em si e de seus membros por eventuais violações dos direitos humanos. Enfim, visa analisar os mecanismos de produção de diretrizes e instrumentos de soft law por organizações internacionais de modo a auxiliar os Estados no cumprimento de suas obrigações relativas aos direitos humanos.

Código da disciplina: DIP577

Tipo da atividade: optativa

Créditos mínimo: 2

Carga horária (horas):

Teórica	Prática	Total
30	0