Ementa

A disciplina visa compreender os principais instrumentos e mecanismos operacionais de proteção aos direitos humanos no seio da União Europeia enquanto organização internacional e produtora de direito comunitário. Além disso, visa também compreender a jurisprudência sobre temas de direitos humanos da Corte Europeia de Justiça (CEJ) e a prática de outros órgãos pertinentes como a Comissão Europeia e o Conselho Europeu no que concerne à [proteção de direitos humanos. Enfim, a disciplina visa também compreender a prática de proteção extraterritorial dos direitos humanos por órgãos da União Europeia e sua influência na formação de outros regimes de proteção aos direitos humanos.

Código da disciplina: DIP579

Tipo da atividade: optativa

Créditos mínimo: 2

Carga horária (horas):

Teórica	Prática	Total
30	0