Ementa

A disciplina tem como principal objetivo a compreensão dos principais conceitos relativos às normas de responsabilidade dos Estados e de imunidades de jurisdição no direito internacional geral. O curso deve trabalhar ideias como o conceito de ato ilícito, a atribuição, a invocação e a implementação da responsabilidade internacional e as circunstâncias excludentes de ilicitude, assim como o conceito de reparação e suas várias espécies. Além disso, serão investigados os conceitos de imunidades de jurisdição processual e penal.

Código da disciplina: DIP580

Tipo da atividade: optativa

Créditos mínimo: 2

Carga horária (horas):

Teórica	Prática	Total
30	0