Ementa

A disciplina visa apresentar um dos mecanismos mais originais e eficazes para a proteção dos direitos humanos nas Américas desenvolvido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos: o controle de convencionalidade a ser exercido pelos tribunais domésticos. Além disso, o curso deve dar enfoque especial ao papel dos tribunais brasileiros à prática do controle de convencionalidade e às especificidades desse controle enquanto exercido pelo Judiciário e elos outros órgãos do Estado brasileiro. Enfim, o curso visa analisar criticamente o desenvolvimento do controle de convencionalidade em um cenário de contestação e/ou rejeição dos Estados americanos em relação à Corte, mobilizando conceitos como backlash e constitucionalização do sistema interamericano.

Código da disciplina: DIP582

Tipo da atividade: optativa

Créditos mínimo: 1

Carga horária (horas):

Teórica	Prática	Total
15	0