Ementa

Esta disciplina tem como objetivo investigar como se dá a intersecção e o engajamento dos órgãos judiciais brasileiros – notadamente os tribunais superiores – em relação ao Direito Internacional dos Direitos Humanos. Além do controle de convencionalidade realizado a partir da Convenção Americana de Direitos Humanos e da jurisprudência da Corte Interamericana, estudado especificamente em uma disciplina separada, o curso visa explorar a aplicação e interpretação dos grandes tratados multilaterais de direitos humanos dos quais o Brasil é parte, bem como sublinhar o engajamento qualificado dos tribunais brasileiros em temas gerais de direito internacional – como, por exemplo, imunidades de jurisdição ou fontes do direito internacional – visando notar as especificidades da interpretação e aplicação brasileiras com vista nos seus impactos à proteção dos direitos humanos.

Código da disciplina: DIP584

Tipo da atividade: optativa

Créditos mínimo: 2

Carga horária (horas):

Teórica	Prática	Total
30	0