DIREITO

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Nome do programa: Programa de Pós-graduação em Direito

Unidade acadêmica: Faculdade de Direito

Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas

Site do programa: https://pos.direito.ufmg.br/

Plataforma Sucupirahttps://sucupira.capes.gov.br/...

Descrição:

Criado em 1976, o mestrado em Direito da UFMG beneficia-se da tradição do curso de doutorado, cujas atividades tiveram início em 1931, ainda no âmbito da Universidade de Minas Gerais (UMG), que apenas na década de 1960 se tornaria Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Nos anos 1990, os mestrado e doutorado passariam a se articular no Programa de Pós-graduação em Direito, buscando alternativas de estruturação que estimulassem a flexibilização curricular. O Programa guia suas ações em conformidade com os princípios de excelência e liderança; internacionalização; interdisciplinaridade; solidariedade e integração.

Com conceito 6 na avaliação da Capes, o mestrado está entre os melhores do país. Sua produção científica é orientada pelas distintas bases teóricas da área de Direito e Justiça, segundo as premissas de interdisciplinaridade, inovação, transformação das realidades sociais e desenvolvimento, promoção dos direitos humanos, releituras críticas, humanistas, jusfilosóficas, internacionalistas e comparadas, observando-se os critérios da consistência com linhas e projetos de pesquisas e da formulação de contribuições qualitativas (e não reprodutivistas ou quantitativas) para área e sua comunidade científica.

Código do curso: 1151

Período da versão: 2025/2

Aprovação: 15/05/2025

Modalidade: ACADÊMICO

Nível: MESTRADO

Titulação conferida: MESTRE EM DIREITO

Vagas: Ano Total 1º semestre 2º semestre
2025 132 132 0
2026 132 132 0

Créditos para integralização: 24

Semestres para integralização:

Mínimo: 2

Máximo: 4

Atividades comuns

  1. 10.00 - Atividades comuns da área de concentração
    1. Verificar informações no campo Atividades comuns

Linhas de pesquisa e atividades vinculadas

  1. 10.08 - Estado, Regulação e Desenvolvimento Econômico e Social
    1. 10.08 - DIP DIR906 - SEMINÁRIOS METODOLÓGICOS
    2. 10.08 - AAP DIR002 - ATIVIDADES ACADÊMICAS DE PÓS-GRADUAÇÃO
    3. 10.08 - ADP DIR014 - ATIVIDADES DOCENTES DO MESTRADO
    4. 10.08 - DIP DIR857 - TEMAS DE DIREITO CIVIL
    5. 10.08 - DIP DIR858 - TEMAS DE DIREITO CIVIL COMPARADO
    6. 10.08 - DIP DIR859 - TEMAS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL COMPARADO
    7. 10.08 - DIP DIR860 - TEMAS DE DIREITO EMPRESARIAL
    8. 10.08 - DIP DIR861 - TEMAS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL
    9. 10.08 - DIP DIR862 - TEMAS DE DIREITO EMPRESARIAL COMPARADO
    10. 10.08 - DIP DIR863 - TEMAS DE DIREITO PENAL COMPARADO
    11. 10.08 - DIP DIR864 - CRIMINOLOGIA
    12. 10.08 - DIP DIR865 - TEMAS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL
    13. 10.08 - DIP DIR866 - TEMAS DE DIREITO PENAL
    14. 10.08 - DIP DIR867 - TEMAS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL COMPARADO
    15. 10.08 - DIP DIR868 - TEMAS DE TEORIA DO ESTADO
    16. 10.08 - DIP DIR869 - TEMAS DE DIREITO TRIBUTARIO
    17. 10.08 - DIP DIR870 - TEMAS DE DIREITO MUNICIPAL
    18. 10.08 - DIP DIR871 - TEMAS DE DIREITO COMUNITARIO E DE INTEGRACAO
    19. 10.08 - DIP DIR872 - TEMAS DE TEORIA DA CONSTITUICAO
    20. 10.08 - DIP DIR873 - TEMAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL
    21. 10.08 - DIP DIR874 - TEMAS DE DIREITO POLITICO
    22. 10.08 - DIP DIR875 - TEMAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO
    23. 10.08 - DIP DIR876 - TEMAS DE DIREITO TRIBUTARIO COMPARADO
    24. 10.08 - DIP DIR877 - TEMAS DE DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
    25. 10.08 - DIP DIR878 - TEMAS DIREITO ADMINISTRATIVO COMPARADO
    26. 10.08 - DIP DIR879 - TEMAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO
    27. 10.08 - DIP DIR880 - TEMAS DE DIREITO ECONOMICO COMPARADO
    28. 10.08 - DIP DIR881 - TEMAS DE DIREITO ECONOMICO
    29. 10.08 - DIP DIR882 - RELACOES INTERNACIONAIS
    30. 10.08 - DIP DIR883 - METODOLOGIA DA PESQUISA EM DIREITO
    31. 10.08 - DIP DIR884 - TEMAS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO COMPARADO
    32. 10.08 - DIP DIR885 - TEMAS DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO COMPARADO
    33. 10.08 - DIP DIR886 - TEMAS DE ANTROPOLOGIA JURIDICA
    34. 10.08 - DIP DIR887 - TEMAS DE DIREITO DO TRABALHO COMPARADO
    35. 10.08 - DIP DIR888 - TEMAS DE HISTORIA DO DIREITO
    36. 10.08 - DIP DIR889 - TEMAS DE DIREITO DO TRABALHO
    37. 10.08 - DIP DIR890 - TEMAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
    38. 10.08 - DIP DIR891 - TEMAS DE SOCIOLOGIA JURIDICA
    39. 10.08 - DIP DIR892 - TEMAS DE TEORIA DO METODO JURIDICO
    40. 10.08 - DIP DIR893 - LOGICA JURIDICA
    41. 10.08 - DIP DIR894 - TEMAS DO DIREITO PREVIDENCIARIO
    42. 10.08 - DIP DIR895 - TEMAS DE TEORIA DA JUSTICA
    43. 10.08 - DIP DIR896 - TEMAS DE DIREITO ROMANO
    44. 10.08 - DIP DIR897 - TEMAS DE HERMENEUTICA JURIDICA
    45. 10.08 - DIP DIR898 - METODOLOGIA DO ENSINO EM DIREITO
    46. 10.08 - DIP DIR899 - TEMAS DE FILOSOFIA DO DIREITO
    47. 10.08 - DIP DIR900 - TEMAS DE FILOSOFIA DO ESTADO
    48. 10.08 - DIP DIR901 - TEMAS DE TEORIA DO DIREITO PÚBLICO
    49. 10.08 - DIP DIR902 - TEMAS DE DIREITO E AMBIENTE
    50. 10.08 - DIP DIR903 - TEMAS DE TEORIA DO PROCESSO
    51. 10.08 - DIP DIR904 - TEMAS DE TEORIA DO DIREITO PRIVADO
    52. 10.08 - DIP DIR905 - TEMAS DE DIREITO PENAL SUPRANACIONAL
    53. 10.08 - DIP DIR907 - TEMAS DE DIREITO COMPARADO E ESTUDOS CULTURAIS
    54. 10.08 - DIP DIR908 - TEMAS DE DIREITO INTERNACIONAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
    55. 10.08 - DIP DIR909 - TEMAS DE DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
    56. 10.08 - DIP DIR910 - TEMAS DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
    57. 10.08 - DIP DIR911 - TEMAS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO
    58. 10.08 - DIP FAE914 - DIDATICA DO ENSINO SUPERIOR
    59. 10.08 - PAP DIR009 - PRODUÇÃO ACADÊMICA
    60. 10.08 - EQP DIR005 - EXAME DE QUALIFICAÇÃO
    61. 10.08 - EQP DIR005 - EXAME DE QUALIFICAÇÃO
  2. 10.09 - Processuals., Normats e Efetivid.: Proc. de Prod. do Direito
    1. 10.09 - DIP DIR906 - SEMINÁRIOS METODOLÓGICOS
    2. 10.09 - AAP DIR002 - ATIVIDADES ACADÊMICAS DE PÓS-GRADUAÇÃO
    3. 10.09 - ADP DIR014 - ATIVIDADES DOCENTES DO MESTRADO
    4. 10.09 - DIP DIR857 - TEMAS DE DIREITO CIVIL
    5. 10.09 - DIP DIR858 - TEMAS DE DIREITO CIVIL COMPARADO
    6. 10.09 - DIP DIR859 - TEMAS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL COMPARADO
    7. 10.09 - DIP DIR860 - TEMAS DE DIREITO EMPRESARIAL
    8. 10.09 - DIP DIR861 - TEMAS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL
    9. 10.09 - DIP DIR862 - TEMAS DE DIREITO EMPRESARIAL COMPARADO
    10. 10.09 - DIP DIR863 - TEMAS DE DIREITO PENAL COMPARADO
    11. 10.09 - DIP DIR864 - CRIMINOLOGIA
    12. 10.09 - DIP DIR865 - TEMAS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL
    13. 10.09 - DIP DIR866 - TEMAS DE DIREITO PENAL
    14. 10.09 - DIP DIR867 - TEMAS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL COMPARADO
    15. 10.09 - DIP DIR868 - TEMAS DE TEORIA DO ESTADO
    16. 10.09 - DIP DIR869 - TEMAS DE DIREITO TRIBUTARIO
    17. 10.09 - DIP DIR870 - TEMAS DE DIREITO MUNICIPAL
    18. 10.09 - DIP DIR871 - TEMAS DE DIREITO COMUNITARIO E DE INTEGRACAO
    19. 10.09 - DIP DIR872 - TEMAS DE TEORIA DA CONSTITUICAO
    20. 10.09 - DIP DIR873 - TEMAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL
    21. 10.09 - DIP DIR874 - TEMAS DE DIREITO POLITICO
    22. 10.09 - DIP DIR875 - TEMAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO
    23. 10.09 - DIP DIR876 - TEMAS DE DIREITO TRIBUTARIO COMPARADO
    24. 10.09 - DIP DIR877 - TEMAS DE DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
    25. 10.09 - DIP DIR878 - TEMAS DIREITO ADMINISTRATIVO COMPARADO
    26. 10.09 - DIP DIR879 - TEMAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO
    27. 10.09 - DIP DIR880 - TEMAS DE DIREITO ECONOMICO COMPARADO
    28. 10.09 - DIP DIR881 - TEMAS DE DIREITO ECONOMICO
    29. 10.09 - DIP DIR882 - RELACOES INTERNACIONAIS
    30. 10.09 - DIP DIR883 - METODOLOGIA DA PESQUISA EM DIREITO
    31. 10.09 - DIP DIR884 - TEMAS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO COMPARADO
    32. 10.09 - DIP DIR885 - TEMAS DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO COMPARADO
    33. 10.09 - DIP DIR886 - TEMAS DE ANTROPOLOGIA JURIDICA
    34. 10.09 - DIP DIR887 - TEMAS DE DIREITO DO TRABALHO COMPARADO
    35. 10.09 - DIP DIR888 - TEMAS DE HISTORIA DO DIREITO
    36. 10.09 - DIP DIR889 - TEMAS DE DIREITO DO TRABALHO
    37. 10.09 - DIP DIR890 - TEMAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
    38. 10.09 - DIP DIR891 - TEMAS DE SOCIOLOGIA JURIDICA
    39. 10.09 - DIP DIR892 - TEMAS DE TEORIA DO METODO JURIDICO
    40. 10.09 - DIP DIR893 - LOGICA JURIDICA
    41. 10.09 - DIP DIR894 - TEMAS DO DIREITO PREVIDENCIARIO
    42. 10.09 - DIP DIR895 - TEMAS DE TEORIA DA JUSTICA
    43. 10.09 - DIP DIR896 - TEMAS DE DIREITO ROMANO
    44. 10.09 - DIP DIR897 - TEMAS DE HERMENEUTICA JURIDICA
    45. 10.09 - DIP DIR898 - METODOLOGIA DO ENSINO EM DIREITO
    46. 10.09 - DIP DIR899 - TEMAS DE FILOSOFIA DO DIREITO
    47. 10.09 - DIP DIR900 - TEMAS DE FILOSOFIA DO ESTADO
    48. 10.09 - DIP DIR901 - TEMAS DE TEORIA DO DIREITO PÚBLICO
    49. 10.09 - DIP DIR902 - TEMAS DE DIREITO E AMBIENTE
    50. 10.09 - DIP DIR903 - TEMAS DE TEORIA DO PROCESSO
    51. 10.09 - DIP DIR904 - TEMAS DE TEORIA DO DIREITO PRIVADO
    52. 10.09 - DIP DIR905 - TEMAS DE DIREITO PENAL SUPRANACIONAL
    53. 10.09 - DIP DIR907 - TEMAS DE DIREITO COMPARADO E ESTUDOS CULTURAIS
    54. 10.09 - DIP DIR908 - TEMAS DE DIREITO INTERNACIONAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
    55. 10.09 - DIP DIR909 - TEMAS DE DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
    56. 10.09 - DIP DIR910 - TEMAS DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
    57. 10.09 - DIP DIR911 - TEMAS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO
    58. 10.09 - DIP FAE914 - DIDATICA DO ENSINO SUPERIOR
    59. 10.09 - PAP DIR009 - PRODUÇÃO ACADÊMICA
    60. 10.09 - EQP DIR005 - EXAME DE QUALIFICAÇÃO
    61. 10.09 - EQP DIR005 - EXAME DE QUALIFICAÇÃO
  3. 10.10 - Crítica e Direito
    1. 10.10 - DIP DIR906 - SEMINÁRIOS METODOLÓGICOS
    2. 10.10 - AAP DIR002 - ATIVIDADES ACADÊMICAS DE PÓS-GRADUAÇÃO
    3. 10.10 - ADP DIR014 - ATIVIDADES DOCENTES DO MESTRADO
    4. 10.10 - DIP DIR857 - TEMAS DE DIREITO CIVIL
    5. 10.10 - DIP DIR858 - TEMAS DE DIREITO CIVIL COMPARADO
    6. 10.10 - DIP DIR859 - TEMAS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL COMPARADO
    7. 10.10 - DIP DIR860 - TEMAS DE DIREITO EMPRESARIAL
    8. 10.10 - DIP DIR861 - TEMAS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL
    9. 10.10 - DIP DIR862 - TEMAS DE DIREITO EMPRESARIAL COMPARADO
    10. 10.10 - DIP DIR863 - TEMAS DE DIREITO PENAL COMPARADO
    11. 10.10 - DIP DIR864 - CRIMINOLOGIA
    12. 10.10 - DIP DIR865 - TEMAS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL
    13. 10.10 - DIP DIR866 - TEMAS DE DIREITO PENAL
    14. 10.10 - DIP DIR867 - TEMAS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL COMPARADO
    15. 10.10 - DIP DIR868 - TEMAS DE TEORIA DO ESTADO
    16. 10.10 - DIP DIR869 - TEMAS DE DIREITO TRIBUTARIO
    17. 10.10 - DIP DIR870 - TEMAS DE DIREITO MUNICIPAL
    18. 10.10 - DIP DIR871 - TEMAS DE DIREITO COMUNITARIO E DE INTEGRACAO
    19. 10.10 - DIP DIR872 - TEMAS DE TEORIA DA CONSTITUICAO
    20. 10.10 - DIP DIR873 - TEMAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL
    21. 10.10 - DIP DIR874 - TEMAS DE DIREITO POLITICO
    22. 10.10 - DIP DIR875 - TEMAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO
    23. 10.10 - DIP DIR876 - TEMAS DE DIREITO TRIBUTARIO COMPARADO
    24. 10.10 - DIP DIR877 - TEMAS DE DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
    25. 10.10 - DIP DIR878 - TEMAS DIREITO ADMINISTRATIVO COMPARADO
    26. 10.10 - DIP DIR879 - TEMAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO
    27. 10.10 - DIP DIR880 - TEMAS DE DIREITO ECONOMICO COMPARADO
    28. 10.10 - DIP DIR881 - TEMAS DE DIREITO ECONOMICO
    29. 10.10 - DIP DIR882 - RELACOES INTERNACIONAIS
    30. 10.10 - DIP DIR883 - METODOLOGIA DA PESQUISA EM DIREITO
    31. 10.10 - DIP DIR884 - TEMAS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO COMPARADO
    32. 10.10 - DIP DIR885 - TEMAS DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO COMPARADO
    33. 10.10 - DIP DIR886 - TEMAS DE ANTROPOLOGIA JURIDICA
    34. 10.10 - DIP DIR887 - TEMAS DE DIREITO DO TRABALHO COMPARADO
    35. 10.10 - DIP DIR888 - TEMAS DE HISTORIA DO DIREITO
    36. 10.10 - DIP DIR889 - TEMAS DE DIREITO DO TRABALHO
    37. 10.10 - DIP DIR890 - TEMAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
    38. 10.10 - DIP DIR891 - TEMAS DE SOCIOLOGIA JURIDICA
    39. 10.10 - DIP DIR892 - TEMAS DE TEORIA DO METODO JURIDICO
    40. 10.10 - DIP DIR893 - LOGICA JURIDICA
    41. 10.10 - DIP DIR894 - TEMAS DO DIREITO PREVIDENCIARIO
    42. 10.10 - DIP DIR895 - TEMAS DE TEORIA DA JUSTICA
    43. 10.10 - DIP DIR896 - TEMAS DE DIREITO ROMANO
    44. 10.10 - DIP DIR897 - TEMAS DE HERMENEUTICA JURIDICA
    45. 10.10 - DIP DIR898 - METODOLOGIA DO ENSINO EM DIREITO
    46. 10.10 - DIP DIR899 - TEMAS DE FILOSOFIA DO DIREITO
    47. 10.10 - DIP DIR900 - TEMAS DE FILOSOFIA DO ESTADO
    48. 10.10 - DIP DIR901 - TEMAS DE TEORIA DO DIREITO PÚBLICO
    49. 10.10 - DIP DIR902 - TEMAS DE DIREITO E AMBIENTE
    50. 10.10 - DIP DIR903 - TEMAS DE TEORIA DO PROCESSO
    51. 10.10 - DIP DIR904 - TEMAS DE TEORIA DO DIREITO PRIVADO
    52. 10.10 - DIP DIR905 - TEMAS DE DIREITO PENAL SUPRANACIONAL
    53. 10.10 - DIP DIR907 - TEMAS DE DIREITO COMPARADO E ESTUDOS CULTURAIS
    54. 10.10 - DIP DIR908 - TEMAS DE DIREITO INTERNACIONAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
    55. 10.10 - DIP DIR909 - TEMAS DE DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
    56. 10.10 - DIP DIR910 - TEMAS DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
    57. 10.10 - DIP DIR911 - TEMAS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO
    58. 10.10 - DIP FAE914 - DIDATICA DO ENSINO SUPERIOR
    59. 10.10 - PAP DIR009 - PRODUÇÃO ACADÊMICA
    60. 10.10 - EQP DIR005 - EXAME DE QUALIFICAÇÃO
    61. 10.10 - EQP DIR005 - EXAME DE QUALIFICAÇÃO
  4. 10.11 - Cult., Cidad. e Dir. Hum.: perpect. hist.-fil. e teór.-comp.
    1. 10.11 - DIP DIR906 - SEMINÁRIOS METODOLÓGICOS
    2. 10.11 - AAP DIR002 - ATIVIDADES ACADÊMICAS DE PÓS-GRADUAÇÃO
    3. 10.11 - ADP DIR014 - ATIVIDADES DOCENTES DO MESTRADO
    4. 10.11 - DIP DIR857 - TEMAS DE DIREITO CIVIL
    5. 10.11 - DIP DIR858 - TEMAS DE DIREITO CIVIL COMPARADO
    6. 10.11 - DIP DIR859 - TEMAS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL COMPARADO
    7. 10.11 - DIP DIR860 - TEMAS DE DIREITO EMPRESARIAL
    8. 10.11 - DIP DIR861 - TEMAS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL
    9. 10.11 - DIP DIR862 - TEMAS DE DIREITO EMPRESARIAL COMPARADO
    10. 10.11 - DIP DIR863 - TEMAS DE DIREITO PENAL COMPARADO
    11. 10.11 - DIP DIR864 - CRIMINOLOGIA
    12. 10.11 - DIP DIR865 - TEMAS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL
    13. 10.11 - DIP DIR866 - TEMAS DE DIREITO PENAL
    14. 10.11 - DIP DIR867 - TEMAS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL COMPARADO
    15. 10.11 - DIP DIR868 - TEMAS DE TEORIA DO ESTADO
    16. 10.11 - DIP DIR869 - TEMAS DE DIREITO TRIBUTARIO
    17. 10.11 - DIP DIR870 - TEMAS DE DIREITO MUNICIPAL
    18. 10.11 - DIP DIR871 - TEMAS DE DIREITO COMUNITARIO E DE INTEGRACAO
    19. 10.11 - DIP DIR872 - TEMAS DE TEORIA DA CONSTITUICAO
    20. 10.11 - DIP DIR873 - TEMAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL
    21. 10.11 - DIP DIR874 - TEMAS DE DIREITO POLITICO
    22. 10.11 - DIP DIR875 - TEMAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO
    23. 10.11 - DIP DIR876 - TEMAS DE DIREITO TRIBUTARIO COMPARADO
    24. 10.11 - DIP DIR877 - TEMAS DE DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
    25. 10.11 - DIP DIR878 - TEMAS DIREITO ADMINISTRATIVO COMPARADO
    26. 10.11 - DIP DIR879 - TEMAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO
    27. 10.11 - DIP DIR880 - TEMAS DE DIREITO ECONOMICO COMPARADO
    28. 10.11 - DIP DIR881 - TEMAS DE DIREITO ECONOMICO
    29. 10.11 - DIP DIR882 - RELACOES INTERNACIONAIS
    30. 10.11 - DIP DIR883 - METODOLOGIA DA PESQUISA EM DIREITO
    31. 10.11 - DIP DIR884 - TEMAS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO COMPARADO
    32. 10.11 - DIP DIR885 - TEMAS DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO COMPARADO
    33. 10.11 - DIP DIR886 - TEMAS DE ANTROPOLOGIA JURIDICA
    34. 10.11 - DIP DIR887 - TEMAS DE DIREITO DO TRABALHO COMPARADO
    35. 10.11 - DIP DIR888 - TEMAS DE HISTORIA DO DIREITO
    36. 10.11 - DIP DIR889 - TEMAS DE DIREITO DO TRABALHO
    37. 10.11 - DIP DIR890 - TEMAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
    38. 10.11 - DIP DIR891 - TEMAS DE SOCIOLOGIA JURIDICA
    39. 10.11 - DIP DIR892 - TEMAS DE TEORIA DO METODO JURIDICO
    40. 10.11 - DIP DIR893 - LOGICA JURIDICA
    41. 10.11 - DIP DIR894 - TEMAS DO DIREITO PREVIDENCIARIO
    42. 10.11 - DIP DIR895 - TEMAS DE TEORIA DA JUSTICA
    43. 10.11 - DIP DIR896 - TEMAS DE DIREITO ROMANO
    44. 10.11 - DIP DIR897 - TEMAS DE HERMENEUTICA JURIDICA
    45. 10.11 - DIP DIR898 - METODOLOGIA DO ENSINO EM DIREITO
    46. 10.11 - DIP DIR899 - TEMAS DE FILOSOFIA DO DIREITO
    47. 10.11 - DIP DIR900 - TEMAS DE FILOSOFIA DO ESTADO
    48. 10.11 - DIP DIR901 - TEMAS DE TEORIA DO DIREITO PÚBLICO
    49. 10.11 - DIP DIR902 - TEMAS DE DIREITO E AMBIENTE
    50. 10.11 - DIP DIR903 - TEMAS DE TEORIA DO PROCESSO
    51. 10.11 - DIP DIR904 - TEMAS DE TEORIA DO DIREITO PRIVADO
    52. 10.11 - DIP DIR905 - TEMAS DE DIREITO PENAL SUPRANACIONAL
    53. 10.11 - DIP DIR907 - TEMAS DE DIREITO COMPARADO E ESTUDOS CULTURAIS
    54. 10.11 - DIP DIR908 - TEMAS DE DIREITO INTERNACIONAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
    55. 10.11 - DIP DIR909 - TEMAS DE DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
    56. 10.11 - DIP DIR910 - TEMAS DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
    57. 10.11 - DIP DIR911 - TEMAS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO
    58. 10.11 - DIP FAE914 - DIDATICA DO ENSINO SUPERIOR
    59. 10.11 - PAP DIR009 - PRODUÇÃO ACADÊMICA
    60. 10.11 - EQP DIR005 - EXAME DE QUALIFICAÇÃO
    61. 10.11 - EQP DIR005 - EXAME DE QUALIFICAÇÃO
  5. 10.12 - Funds. e Novas Front. do Direito, Auton. e Normat.
    1. 10.12 - DIP DIR906 - SEMINÁRIOS METODOLÓGICOS
    2. 10.12 - AAP DIR002 - ATIVIDADES ACADÊMICAS DE PÓS-GRADUAÇÃO
    3. 10.12 - ADP DIR014 - ATIVIDADES DOCENTES DO MESTRADO
    4. 10.12 - DIP DIR857 - TEMAS DE DIREITO CIVIL
    5. 10.12 - DIP DIR858 - TEMAS DE DIREITO CIVIL COMPARADO
    6. 10.12 - DIP DIR859 - TEMAS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL COMPARADO
    7. 10.12 - DIP DIR860 - TEMAS DE DIREITO EMPRESARIAL
    8. 10.12 - DIP DIR861 - TEMAS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL
    9. 10.12 - DIP DIR862 - TEMAS DE DIREITO EMPRESARIAL COMPARADO
    10. 10.12 - DIP DIR863 - TEMAS DE DIREITO PENAL COMPARADO
    11. 10.12 - DIP DIR864 - CRIMINOLOGIA
    12. 10.12 - DIP DIR865 - TEMAS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL
    13. 10.12 - DIP DIR866 - TEMAS DE DIREITO PENAL
    14. 10.12 - DIP DIR867 - TEMAS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL COMPARADO
    15. 10.12 - DIP DIR868 - TEMAS DE TEORIA DO ESTADO
    16. 10.12 - DIP DIR869 - TEMAS DE DIREITO TRIBUTARIO
    17. 10.12 - DIP DIR870 - TEMAS DE DIREITO MUNICIPAL
    18. 10.12 - DIP DIR871 - TEMAS DE DIREITO COMUNITARIO E DE INTEGRACAO
    19. 10.12 - DIP DIR872 - TEMAS DE TEORIA DA CONSTITUICAO
    20. 10.12 - DIP DIR873 - TEMAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL
    21. 10.12 - DIP DIR874 - TEMAS DE DIREITO POLITICO
    22. 10.12 - DIP DIR875 - TEMAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO
    23. 10.12 - DIP DIR876 - TEMAS DE DIREITO TRIBUTARIO COMPARADO
    24. 10.12 - DIP DIR877 - TEMAS DE DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
    25. 10.12 - DIP DIR878 - TEMAS DIREITO ADMINISTRATIVO COMPARADO
    26. 10.12 - DIP DIR879 - TEMAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO
    27. 10.12 - DIP DIR880 - TEMAS DE DIREITO ECONOMICO COMPARADO
    28. 10.12 - DIP DIR881 - TEMAS DE DIREITO ECONOMICO
    29. 10.12 - DIP DIR882 - RELACOES INTERNACIONAIS
    30. 10.12 - DIP DIR883 - METODOLOGIA DA PESQUISA EM DIREITO
    31. 10.12 - DIP DIR884 - TEMAS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO COMPARADO
    32. 10.12 - DIP DIR885 - TEMAS DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO COMPARADO
    33. 10.12 - DIP DIR886 - TEMAS DE ANTROPOLOGIA JURIDICA
    34. 10.12 - DIP DIR887 - TEMAS DE DIREITO DO TRABALHO COMPARADO
    35. 10.12 - DIP DIR888 - TEMAS DE HISTORIA DO DIREITO
    36. 10.12 - DIP DIR889 - TEMAS DE DIREITO DO TRABALHO
    37. 10.12 - DIP DIR890 - TEMAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
    38. 10.12 - DIP DIR891 - TEMAS DE SOCIOLOGIA JURIDICA
    39. 10.12 - DIP DIR892 - TEMAS DE TEORIA DO METODO JURIDICO
    40. 10.12 - DIP DIR893 - LOGICA JURIDICA
    41. 10.12 - DIP DIR894 - TEMAS DO DIREITO PREVIDENCIARIO
    42. 10.12 - DIP DIR895 - TEMAS DE TEORIA DA JUSTICA
    43. 10.12 - DIP DIR896 - TEMAS DE DIREITO ROMANO
    44. 10.12 - DIP DIR897 - TEMAS DE HERMENEUTICA JURIDICA
    45. 10.12 - DIP DIR898 - METODOLOGIA DO ENSINO EM DIREITO
    46. 10.12 - DIP DIR899 - TEMAS DE FILOSOFIA DO DIREITO
    47. 10.12 - DIP DIR900 - TEMAS DE FILOSOFIA DO ESTADO
    48. 10.12 - DIP DIR901 - TEMAS DE TEORIA DO DIREITO PÚBLICO
    49. 10.12 - DIP DIR902 - TEMAS DE DIREITO E AMBIENTE
    50. 10.12 - DIP DIR903 - TEMAS DE TEORIA DO PROCESSO
    51. 10.12 - DIP DIR904 - TEMAS DE TEORIA DO DIREITO PRIVADO
    52. 10.12 - DIP DIR905 - TEMAS DE DIREITO PENAL SUPRANACIONAL
    53. 10.12 - DIP DIR907 - TEMAS DE DIREITO COMPARADO E ESTUDOS CULTURAIS
    54. 10.12 - DIP DIR908 - TEMAS DE DIREITO INTERNACIONAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
    55. 10.12 - DIP DIR909 - TEMAS DE DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
    56. 10.12 - DIP DIR910 - TEMAS DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
    57. 10.12 - DIP DIR911 - TEMAS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO
    58. 10.12 - DIP FAE914 - DIDATICA DO ENSINO SUPERIOR
    59. 10.12 - PAP DIR009 - PRODUÇÃO ACADÊMICA
    60. 10.12 - EQP DIR005 - EXAME DE QUALIFICAÇÃO
    61. 10.12 - EQP DIR005 - EXAME DE QUALIFICAÇÃO
  6. 10.13 - Estado, Segurança Jurídica e Direitos Fundamentais
    1. 10.13 - DIP DIR906 - SEMINÁRIOS METODOLÓGICOS
    2. 10.13 - AAP DIR002 - ATIVIDADES ACADÊMICAS DE PÓS-GRADUAÇÃO
    3. 10.13 - ADP DIR014 - ATIVIDADES DOCENTES DO MESTRADO
    4. 10.13 - DIP DIR857 - TEMAS DE DIREITO CIVIL
    5. 10.13 - DIP DIR858 - TEMAS DE DIREITO CIVIL COMPARADO
    6. 10.13 - DIP DIR859 - TEMAS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL COMPARADO
    7. 10.13 - DIP DIR860 - TEMAS DE DIREITO EMPRESARIAL
    8. 10.13 - DIP DIR861 - TEMAS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL
    9. 10.13 - DIP DIR862 - TEMAS DE DIREITO EMPRESARIAL COMPARADO
    10. 10.13 - DIP DIR863 - TEMAS DE DIREITO PENAL COMPARADO
    11. 10.13 - DIP DIR864 - CRIMINOLOGIA
    12. 10.13 - DIP DIR865 - TEMAS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL
    13. 10.13 - DIP DIR866 - TEMAS DE DIREITO PENAL
    14. 10.13 - DIP DIR867 - TEMAS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL COMPARADO
    15. 10.13 - DIP DIR868 - TEMAS DE TEORIA DO ESTADO
    16. 10.13 - DIP DIR869 - TEMAS DE DIREITO TRIBUTARIO
    17. 10.13 - DIP DIR870 - TEMAS DE DIREITO MUNICIPAL
    18. 10.13 - DIP DIR871 - TEMAS DE DIREITO COMUNITARIO E DE INTEGRACAO
    19. 10.13 - DIP DIR872 - TEMAS DE TEORIA DA CONSTITUICAO
    20. 10.13 - DIP DIR873 - TEMAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL
    21. 10.13 - DIP DIR874 - TEMAS DE DIREITO POLITICO
    22. 10.13 - DIP DIR875 - TEMAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO
    23. 10.13 - DIP DIR876 - TEMAS DE DIREITO TRIBUTARIO COMPARADO
    24. 10.13 - DIP DIR877 - TEMAS DE DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
    25. 10.13 - DIP DIR878 - TEMAS DIREITO ADMINISTRATIVO COMPARADO
    26. 10.13 - DIP DIR879 - TEMAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO
    27. 10.13 - DIP DIR880 - TEMAS DE DIREITO ECONOMICO COMPARADO
    28. 10.13 - DIP DIR881 - TEMAS DE DIREITO ECONOMICO
    29. 10.13 - DIP DIR882 - RELACOES INTERNACIONAIS
    30. 10.13 - DIP DIR883 - METODOLOGIA DA PESQUISA EM DIREITO
    31. 10.13 - DIP DIR884 - TEMAS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO COMPARADO
    32. 10.13 - DIP DIR885 - TEMAS DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO COMPARADO
    33. 10.13 - DIP DIR886 - TEMAS DE ANTROPOLOGIA JURIDICA
    34. 10.13 - DIP DIR887 - TEMAS DE DIREITO DO TRABALHO COMPARADO
    35. 10.13 - DIP DIR888 - TEMAS DE HISTORIA DO DIREITO
    36. 10.13 - DIP DIR889 - TEMAS DE DIREITO DO TRABALHO
    37. 10.13 - DIP DIR890 - TEMAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
    38. 10.13 - DIP DIR891 - TEMAS DE SOCIOLOGIA JURIDICA
    39. 10.13 - DIP DIR892 - TEMAS DE TEORIA DO METODO JURIDICO
    40. 10.13 - DIP DIR893 - LOGICA JURIDICA
    41. 10.13 - DIP DIR894 - TEMAS DO DIREITO PREVIDENCIARIO
    42. 10.13 - DIP DIR895 - TEMAS DE TEORIA DA JUSTICA
    43. 10.13 - DIP DIR896 - TEMAS DE DIREITO ROMANO
    44. 10.13 - DIP DIR897 - TEMAS DE HERMENEUTICA JURIDICA
    45. 10.13 - DIP DIR898 - METODOLOGIA DO ENSINO EM DIREITO
    46. 10.13 - DIP DIR899 - TEMAS DE FILOSOFIA DO DIREITO
    47. 10.13 - DIP DIR900 - TEMAS DE FILOSOFIA DO ESTADO
    48. 10.13 - DIP DIR901 - TEMAS DE TEORIA DO DIREITO PÚBLICO
    49. 10.13 - DIP DIR902 - TEMAS DE DIREITO E AMBIENTE
    50. 10.13 - DIP DIR903 - TEMAS DE TEORIA DO PROCESSO
    51. 10.13 - DIP DIR904 - TEMAS DE TEORIA DO DIREITO PRIVADO
    52. 10.13 - DIP DIR905 - TEMAS DE DIREITO PENAL SUPRANACIONAL
    53. 10.13 - DIP DIR907 - TEMAS DE DIREITO COMPARADO E ESTUDOS CULTURAIS
    54. 10.13 - DIP DIR908 - TEMAS DE DIREITO INTERNACIONAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
    55. 10.13 - DIP DIR909 - TEMAS DE DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
    56. 10.13 - DIP DIR910 - TEMAS DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
    57. 10.13 - DIP DIR911 - TEMAS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO
    58. 10.13 - DIP FAE914 - DIDATICA DO ENSINO SUPERIOR
    59. 10.13 - PAP DIR009 - PRODUÇÃO ACADÊMICA
    60. 10.13 - EQP DIR005 - EXAME DE QUALIFICAÇÃO
    61. 10.13 - EQP DIR005 - EXAME DE QUALIFICAÇÃO