A liminar que suspende a portaria do Ministério do Trabalho relativa ao trabalho escravo foi concedida ontem pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber. Ela tem caráter provisório e ainda será analisada pelo Plenário. Mesmo assim, os auditores fiscais do trabalho, que estavam em paralisação desde a publicação da portaria, anunciaram hoje o retorno às suas atividades.

A justificativa dos auditores para a paralisação é que, com a portaria, eles estavam impedidos de exercer a fiscalização e sujeitos a processos administrativos. Entidades e especialistas já haviam apontado que as mudanças, que colocam a restrição de liberdade como único fator condicionante para configuração ao trabalho escravo, representavam um retrocesso.

Segundo dados da Delegacia Sindical de Minas Gerais e do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, entre 2015 e 2016, o número de empresas fiscalizadas por empregar trabalhadores em condições de escravidão caiu de 51 para 42 no Estado.

Reportagem veiculada no Jornal UFMG desta quarta-feira, 25 de outubro de 2017.

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