Notícias Externas

Decreto limita políticas públicas sobre educação de gênero nas escolas de BH

Medida retira atribuições da Secretaria Municipal de Educação para promover discussão do assunto

Decreto assinado pelo prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, retirou da Secretaria Municipal de Educação a atribuição de promover discussões relacionadas à educação de gênero nas escolas municipais. As principais modificações são a substituição da Diretoria de Educação Inclusiva e Diversidade Étnico-Racial pela Diretoria de Diversidade Étnico-Racial, retirando a menção à palavra gênero.

Vereadores da bancada cristã da Câmara Municipal aprovam a mudança. Para eles, a configuração original da diretoria continha a chamada "ideologia de gênero" e seria contrária aos princípios tradicionais de família. Já vereadores da oposição consideram o decreto um retrocesso e criticam a ausência de debate público sobre o assunto.

Para a professora Joana Ziller, do Departamento de Comunicação Social e integrante do Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT da UFMG (BUH), o decreto é negativo, pois retira da Secretaria Municipal de Educação o poder de desenvolver políticas públicas que atendam as minorias dentro das escolas e deixa o caminho aberto para que não haja uma uniformidade sobre como as escolas trabalham o assunto. 

Embora o decreto traga uma mudança de nomenclatura, a Secretaria Municipal de Educação informou que continua comprometida com uma legislação que valorize a pluralidade dos sujeitos nas escolas e com os projetos e ações já em desenvolvimento na rede municipal.

ouça-reportagem-samuel-sousa-27-09-2017.mp3

Reportagem veiculada no Jornal UFMG desta quarta-feira, 27 de setembro de 2017.

Decreto abrange políticas públicas para escolas municipais de BH
Decreto afeta políticas públicas desenvolvidas nas escolas municipais de BH Flickr PBH