O inciso X do artigo 5º da Constituição Brasileira é claro: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.” Contudo, é de igual clareza o inciso XIV: “É assegurado a todos o acesso à informação.” A relação conflituosa entre esses dois direitos – o direito de acesso à informação e o direito à privacidade – está no cerne do livro Sem consentimento: a ética na divulgação de informações pessoais em arquivos públicos, que acaba de ser lançado no Brasil pela Editora UFMG.

Publicado originalmente em inglês, em 1992, o livro de Heather MacNeil, professora da Faculdade de Informação da Universidade de Toronto, no Canadá, tem, na tensão entre esses dois direitos fundamentais, o ponto de partida para a sua investigação teórica, que se interessa particularmente pelo papel de guardião que o arquivista exerce – um papel de “arconte”, para citar o termo apresentado pelo professor da Faculdade de Letras Reinaldo Marques, no livro Arquivos literários: Teorias, histórias, desafios.

“Os arquivistas, como especialistas dos arquivos, figuram como mediadores dessa informação, assumindo responsabilidades diante dos produtores de documentos, mas também se apresentando zelosos do direito à privacidade e dos direitos dos cidadãos ao acesso às informações”, escreve a historiadora Georgete Medleg Rodrigues, professora do curso de arquivologia da Universidade de Brasília (UNB), na introdução à versão em português do livro de Heather MacNeil, que foi abordado em matéria publicada na edição 2.081 do Boletim UFMG.