Não é uma questão tradicional da Filosofia, a do direito do autor, e pensadores como Kant e Locke se dedicaram apenas ligeiramente a ela, em textos curtos. Nas últimas décadas, porém, as mídias digitais chegaram para exigir posicionamento crítico acerca do tema. Integrante de uma geração criada com acesso pleno à Internet, o pesquisador Marco Antônio Sousa Alves visitou o passado, descreveu a evolução de discursos e práticas e tomou como base as investigações de Foucault para compor tese que mereceu menção honrosa no Prêmio Capes de Tese 2015.

Graduado em Direito e pós-graduado em Filosofia, Marco Antônio lembra que é importante conhecer a história para compreender e questionar o presente. "A relação que conhecemos entre autor e obra é fruto da modernidade. Nem sempre foi assim. O objetivo da pesquisa foi problematizar a naturalidade com que tratamos o direito de autor", comenta.

No final da Idade Média, explica o pesquisador, a produção aparecia normalmente em coletâneas e miscelâneas. Não era organizada levando-se em conta o autor. O interesse pela autoria começou a se manifestar a partir dos séculos 14 e 15, quando Petrarca e outros intelectuais mostraram a preocupação de unificar suas produções de forma autoral. Essa fase é vinculada a uma noção de “autoridade” sobre a obra.

"Com o advento da imprensa na Europa, no século 15, houve a apropriação jurídico-penal do autor. Surgiram leis com o objetivo primordial de criminalizar a produção que ameaçava o poder do rei ou o da Igreja. O nome do autor era importante, não para ser valorizado, mas para ser vigiado. Emergia o autor transgressor", explica Marco Antônio Alves.

Autor proprietário

No século 18, segundo ele, o poder deixa de perseguir o autor para se apropriar economicamente de sua obra. Nasce o autor proprietário, cuja produção gera riquezas para uma indústria já organizada. "Nessa fase, a legislação, em geral, abole a censura prévia, concede aos autores direitos patrimoniais e também de ordem moral. Surgem, então, as coleções de clássicos, as enciclopédias francesas. Esse modelo foi estabelecido sobre três dimensões: editorial, do direito e estética – a obra passa a ser considerada expressão da interioridade do sujeito, de sua genialidade", diz o autor da tese.

Marco Antônio Alves adotou a estratégia de investigação genealógica, consagrada por Michel Foucault. O autor francês também influenciou a pesquisa com uma conferência de 1969 em que tratou do tema ­escolhido pelo filósofo da UFMG. "Trabalhei sobre algumas de suas ideias, até para reformulá-las", conta Marco Antônio, acrescentando que se identifica especialmente com a atitude filosófica de Foucault, cujas investigações partem das questões do presente.

Em sua pesquisa, Marco Antônio Alves – que foi orientado pelo historiador Roger Chartier na École de Hautes Études em Sciences Sociales, de Paris – explorou sobretudo dois conceitos de Foucault. Para o francês, o poder se organiza na forma de dispositivos que funcionam de determinada maneira: são as "tecnologias de poder". No caso da construção da noção de autoria, a censura representou o exercício do poder soberano; a constituição do autor proprietário foi manifestação do poder disciplinar. O outro conceito é o de posições-sujeito, que mudam de acordo com as variadas ordens do discurso. No caso do tema da pesquisa, pode-se considerar que o autor ocupou, em circunstâncias históricas diferentes, posições distintas. Por isso, reforça Alves, nada deve ser visto como natural e imutável.

Marco Antônio Alves, que realiza pesquisa de pós-doutorado na UFMG, estuda agora as mudanças cognitivas determinadas pelas mídias digitais – alterações na maneira de pensar, na concentração e nas habilidades –, os novos mecanismos de poder – envolvendo manifestações sociais e formas de controle – e as transformações relacionadas à experiência da subjetividade. "Quero saber que outras posições o sujeito conectado assume", conta o pesquisador.

Tese: O autor em cena: uma investigação sobre a autoria e seu funcionamento na modernidade

Autor: Marco Antônio Sousa Alves

Orientadores: Rodrigo de Paiva Duarte, Helton Machado Adverse e Roger Chartier

Defendida em 2014, no Programa de Pós-graduação em Filosofia