Está no artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário: todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar-lhe saúde e cuidados médicos. A Constituição Federal, por sua vez, reafirma essa premissa ao demarcar a saúde como direito social de todo cidadão. Contudo, a realidade é outra. Se no país o número de médicos por mil habitantes veio aumentando regularmente nas últimas décadas, conforme demonstra o estudo Demografia Médica 2018, esse crescimento não abalou as imensas desigualdades da distribuição dos profissionais de saúde pelo território nacional, e os médicos continuam concentrados nas regiões mais desenvolvidas, como o Sudeste e as capitais. 

Implantado em 2013, o Programa Mais Médicos foi criado justamente para mitigar esse problema distributivo, ampliando a oferta de assistência médica aos usuários do SUS nas periferias e regiões interioranas e remotas do país. Lançado pela Editora UFMG, o livro Mais médicos: as vozes dos atores e os impactos do programa na atenção básica à saúde apresenta os resultados de pesquisa quantitativa de avaliação do programa, que foi realizada em 2014, por meio de parceria entre o Ministério da Saúde e o grupo de pesquisa Opinião Pública, Marketing Político e Comportamento Eleitoral da Universidade.

Organizado pela professora Helcimara Telles, do Departamento de Ciência Política da UFMG, o livro reúne um conjunto de textos que contêm a avaliação do programa  feita por gestores, médicos e pela população atendida, abrigam discussão sobre sua pertinência no âmbito da política de saúde do Brasil e apresentam todo o histórico dessa iniciativa. “As declarações da comunidade e dos profissionais e médicos pesquisados corroboram que, além de aumentar a acessibilidade ao serviço de saúde, essa política tem servido para criar vínculos mais humanizados entre os médicos, os pacientes e a comunidade”, escreve Mara Telles na apresentação do volume.

Segundo a organizadora, ao aumentar o contingente de médicos em áreas mais pobres e vulneráveis, como distritos sanitários indígenas e comunidades quilombolas, “que jamais haviam sido destinatárias de políticas públicas”, o programa colaborou para que se desse um passo importante na melhoria da qualidade da atenção básica à saúde brasileira. “Políticas públicas têm efeitos imediatos de grande monta, mas o seu real efeito deve se dar em longo prazo, o que o Programa Mais Médicos do Brasil parece ser capaz de alcançar, se mantido e aperfeiçoado”, registra a professora.

Médicos estrangeiros

Mara Telles lembra que, na implantação do programa, o Ministério da Saúde precisou lidar com o fato de existir um número insuficiente de médicos no Brasil para atender toda a população – nesse contexto, foi admitida a participação de médicos estrangeiros no programa. “É importante salientar que esses médicos foram chamados a ocupar apenas as vagas não preenchidas pelos brasileiros”, lembra a pesquisadora. Assim, os estrangeiros atuaram no país justamente para cobrir as unidades de saúde de locais nos quais os profissionais brasileiros não queriam se estabelecer. “O objetivo dessa iniciativa era atender à população de forma imediata até que as ações com foco na ampliação da formação do médico, que dura pelo menos seis anos, dessem resultados, e esses médicos pudessem ser substituídos aos poucos por brasileiros”, afirma a cientista política.

Mara destaca que a estratégica experiência dos médicos cubanos com populações vulneráveis e sua especialização em atenção primária contribuíram para que eles se tornassem majoritários entre os participantes estrangeiros do programa. “Os médicos cubanos têm muita experiência na atenção primária à saúde, além de uma visão mais humanizada da medicina. A saída repentina deles há alguns meses, em razão de fake news divulgadas em relação à sua presença no Brasil, prejudicou muito o programa”, disse a organizadora. “Foi uma medida ideológica, e, por isso, ficamos preocupados com o perfil dos médicos que vão ocupar essas vagas, se terão a mesma formação humanista e especializada na atenção básica à saúde”, destacou a organizadora do livro.

Livro: Mais médicos: As vozes dos atores e os impactos do programa na atenção básica à saúde
Organizadora: Helcimara Telles
Editora UFMG
263 páginas / R$ 56