Conselho Universitário autoriza criação dos comitês de ética em pesquisa com humanos
Regimento também foi aprovado
Em reunião no dia 17 de fevereiro, o Conselho Universitário decidiu autorizar a criação de comitês de ética em pesquisa envolvendo seres humanos no âmbito da UFMG. A instituição desse tipo de instância deverá atender as normas da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) e ser aprovada pela Câmara de Pesquisa do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe).
Além de resolução específica (01/2022), o Conselho também aprovou o regimento que estabelece diretrizes para o funcionamento dessas instâncias. Em seu artigo 6º, o documento preconiza que cada comitê de ética deve observar que “a eticidade da pesquisa implica respeito ao participante da pesquisa em sua dignidade e autonomia, reconhecendo sua vulnerabilidade, assegurando sua vontade de contribuir, permanecer, ou não, na pesquisa, por intermédio de manifestação expressa, livre e esclarecida”.
A resolução e o regimento estão publicados na edição 2.122 do Boletim UFMG.