Decorridos 31 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, que introduziu o princípio da autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial nas universidades, o tema retorna, em 2020, ao centro do debate sobre a educação no Brasil.

Três décadas também separam a promulgação do decreto estadual de 1989, por meio do qual as estaduais paulistas (USP, Unicamp e Unesp) foram autorizadas a criar suas próprias normas de organização didático-científica, administrativa e, principalmente, de gestão financeira. O modelo é considerado divisor de águas na história das instituições de ensino superior de São Paulo por ser ter sido experiência de autonomia financeira bem-sucedida acompanhada do crescimento da produção científica.

No atual contexto de possíveis cortes no Orçamento 2020, da Emenda do Teto dos Gastos Públicos e do Future-se, existiria um modelo de autonomia universitária mais adequado para ser implementado nas instituições públicas de ensino superior?

O programa Outra estação, da Rádio UFMG Educativa, entrevistou dirigentes e especialistas vinculados às universidades federais e às estaduais paulistas que apresentam suas avaliações e posicionamentos sobre esse tema.

O professor de Direito da UFMG Emílio Peluso esclarece que a autonomia universitária é um preceito constitucional que garante às instituições o desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisas e extensão sem ingerências de governos. Peluso argumenta que essa condição expressa no Artigo 207 da Carta Magna deve estar em conexão com a liberdade de pensamento, cláusula pétrea prevista no artigo 5, da Carta Magna.

Autonomia financeira
O primeiro bloco do programa aborda o conceito de autonomia financeira no contexto da aprovação da Lei Orçamentária Anual 2020 e da Emenda Constitucional 95, que limita o orçamento das universidades aos valores de 2017, por 20 anos. O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Viana, que preside a comissão sobre autonomia universitária instituída pela OAB, afirma que as medidas administrativas da União diante da crise econômica não podem estrangular o funcionamento das universidades, pois violam o direito constitucional de acesso ao ensino superior gratuito.

Modelo das estaduais paulistas e Future-se
O segundo bloco do programa fala das vantagens e desvantagens do modelo de autonomia financeira das universidades estaduais paulistas (USP, Unicamp e Unesp), que, há mais de três décadas, recebem recursos originários do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). A experiência, considerada inédita, foi instituída por decreto estadual de 1989.

O Ministério da Educação encerrou, no último dia 24, uma segunda consulta pública sobre o Future-se, programa que tem como pilar a autonomia financeira por meio do fomento à captação de recursos da iniciativa privada nas instituições públicas, empreendedorismo e internacionalização. De acordo com o MEC, até o início de janeiro, 25 das 68 instituições de ensino superior manifestaram interesse em aderir ao programa lançado em julho de 2019. O novo texto ainda não tem data marcada para ser enviado ao Congresso Nacional.

O presidente da Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo, Rodrigo Ricupero, acredita que o governo não conseguirá aprovar a criação de uma nova forma de financiamento, mas tem a pretensão de diminuir, ao menos em curto e médio prazos, os recursos destinados às instituições públicas.  

 “O Brasil é um país periférico, mas universidades públicas ganharam espaço relevante no cenário internacional”, analisa o dirigente da Adusp. “O melhor serviço público existente no país é oferecido pelas universidades, e talvez elas estejam sendo punidas por isso”, conclui o dirigente sindical.

Para saber mais

Dossiê 30 anos Autonomia universitária
Orçamento 2020
Lei Orçamentária Anual (LOA)
Cortes orçamentários
Decreto do Sistema de Ensino Superior Paulista
Autonomia Universitária em Risco (Jornal da USP)
SPBC avalia terceira versão do Future-se
Future-se
Future-se

Produção
O episódio 28 do programa Outra estação é apresentado por Soraya Fideles, com produção de Alessandra Ribeiro, Gabriela Dias e Soraya Fideles. A edição e a coordenação de jornalismo são de Paula Alkmim, e os trabalhos técnicos, de Breno Rodrigues.

O programa aborda, semanalmente, um tema de interesse social. Na Rádio UFMG Educativa (frequência 104,5 FM), vai ao ar às quintas-feiras, às 18h, com reprise às sextas, às 7h30. O programa também está disponível nos aplicativos de podcast.