A CRES+5 – reunião de acompanhamento da III Conferência Regional de Educação Superior (CRES 2018) –, realizada de 13 a 15 de março, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília (DF), resultou na elaboração de documento final, que “reafirma a educação como direito humano universal e bem público social, que deve ser plenamente garantido pelos estados”.

A mensagem foi lida na tarde desta sexta-feira, durante a plenária de encerramento da conferência, pela presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Manuela Mirella, e pelo presidente da Organização Continental Latino-americana e Caribenha de Estudantes (Oclae), Miguel Angel Machado Rojas.

Uma das premissas da declaração final da CRES+5 é a luta contra a mercantilização e privatização dos sistemas educativos, em todos os seus níveis, e promoção de controles que evitem essa tendência. A declaração também defende a educação como bem público e não mercadoria. 

O documento também enfatiza a necessidade de defender o Estado Democrático de Direito, as instituições de educação superior, um sistema de ensino diversificado e uma ciência aberta, plural, inclusiva e humanística. E assinala que os discursos negacionistas, anticientíficos, de líderes políticos que retomam visões dogmáticas e religiosas, representam um perigo para um modelo de educação inclusivo e igualitário.

A declaração sustenta que a educação superior deve contribuir para reparar a dívida histórica das sociedades e dos estados contemporâneos com os povos indígenas e afrodescendentes, educar contra o racismo, a discriminação racial e todas as formas de intolerância, além de fomentar políticas destinadas a promover a igualdade de oportunidades para mulheres e membros da comunidade LGBTQIA+.

A Conferência Regional de Educação Superior América Latina e Caribe (CRES+5) reuniu líderes da educação superior em discussões de 12 eixos temáticos, como equidade no acesso, pesquisa inovadora e cooperação internacional. Seu objetivo é influenciar a definição de diretrizes para o desenvolvimento sustentável do ensino superior na região. A CRES+5 foi organizada pelo Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Superior e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal da Educação Superior (Capes), em parceria com o Instituto Internacional da Unesco para Educação Superior da América Latina e Caribe (Iesalc-Unesco) e com o Espaço Latino-americano e Caribenho de Educação Superior (Enlaces).

Participaram do encontro reitores, diretores, acadêmicos, trabalhadores, estudantes, dirigentes de redes de ensino superior, de associações, de centros de pesquisa, de sindicatos e representantes de organizações governamentais e não governamentais.

'Marcadores de identidade'
A declaração final da conferência, que teve a reitora Sandra Regina Goulart Almeida como uma de suas relatoras, refletiu as discussões empreendidas durante os três dias do evento, entre as quais, a necessidade de promoção de uma educação superior inclusiva. Esse foi o tom que marcou as reflexões do eixo temático Inclusão, diversidade e o papel das mulheres na educação superior, ausente na CRES 2018, e incorporado na reunião de acompanhamento deste ano. Os trabalhos desse grupo foram coordenados por Sandra Goulart e debatidos em mesa-redonda realizada na quinta-feira, dia 14.

“A própria inclusão, para nós, já representa um avanço, a despeito de que tenhamos ainda um longo caminho pela frente. Defendemos que esse tema – crucial, na nossa avaliação – deve ser considerado na perspectiva do direito. Acreditamos na educação como um direito, e que o foco deve estar nas pessoas que estiveram historicamente excluídas do ensino superior”, disse a reitora na mesa-redonda.

Sandra Goulart destacou a necessidade de se pensar as políticas de ensino superior na América Latina, tendo em vista a dimensão interseccional e a lógica libertadora e emancipatória da educação, conforme perspectiva do educador Paulo Freire. “A educação deve transformar as pessoas, que, por sua vez, vão transformar a sociedade. Para isso, um sistema de ensino superior que seja verdadeiramente emancipatório deve ser equitativo, inclusivo, e requer, necessariamente, a remoção sistemática de todas as barreiras que impedem o acesso igualitário à educação, formação e ao avanço acadêmico de qualidade, que inclua esse fator transformador na vida das pessoas”, defendeu.

Questões de gênero, diversidades étnico-raciais, orientação sexual, religião, saúde, origem social, status socioeconômico, idade, deficiência ou capacitismo são alguns dos marcadores de identidade listados por Sandra Goulart como fatores que podem impedir o acesso ao ensino superior.  

“Esses marcadores precisam ser percebidos em sua plena diversidade, pois podem ser impedimento para o acesso ao ensino. Mas é preciso, também, considerar o acesso de forma mais ampla, incluindo a permanência, o avanço e o êxito do estudante no ensino superior, o que implica responsabilidades das universidades, mas também dos governos, por meio das políticas públicas”, defendeu a dirigente.

Na perspectiva apresentada pela reitora da UFMG, considerando as dimensões da promoção do acesso igualitário ao ensino superior no Brasil e na América Latina, o papel central das universidades e demais instituições de ensino superior reside na capacidade de priorizar e dar voz à inclusão das diversidades e à equidade de gênero, “agindo contra os marcadores centrais de gênero”. “A ampliação do conhecimento nessa área poderá ajudar na construção de uma sociedade mais justa, igualitária, sem preconceitos e sem discriminação, gerando impactos positivos no desenvolvimento social e econômico e o consequente fortalecimento de uma cultura de paz para as próximas gerações”, finalizou.

Autonomia como ‘conceito nuclear’
Também presente à mesa, para apresentar o eixo A autonomia das instituições de ensino superior, a professora Ana Lúcia Gazzola, reitora da UFMG de 2002 a 2006, destacou a importância da garantia de recursos para viabilizar a autonomia das universidades na América Latina. “Os recursos para o financiamento das instituições são um dever dos governos que, muitas vezes, utilizam justamente o controle do orçamento para limitar a autonomia das universidades. Nesse contexto, é preciso repudiar perseguições políticas de membros da comunidade universitária e garantir a inviolabilidade dos espaços dos campi e das instituições de educação superior”, alertou.

Segundo Ana Lúcia Gazzola, as discussões demonstram que há um amplo consenso, na América Latina, sobre a ideia de autonomia, percebida como “conceito nuclear” da universidade e como fundamento para que ela possa exercer seu trabalho a serviço da sociedade, como instituição produtora de conhecimento e lugar de crítica construtiva”. 

Essa autonomia, porém, inclui várias dimensões: pedagógica, acadêmica, administrativa, de gestão de pessoas, financeira e patrimonial. Além disso, requer transparência e prestação de contas, e é também condição necessária para que se desenvolva a vinculação da universidade com a sociedade. “Não pode ser um conceito corporativo, nem somente institucional. Antes, tem que ser um conceito transitivo: a autonomia é fundamental para que a universidade possa exercer a função social que lhe é delegada”, asseverou.

Por fim, Ana Lúcia Gazzola apontou a questão orçamentária como prioridade das instituições de ensino da América Latina, tendo em vista a garantia da autonomia universitária. “É preciso definir a autonomia na lei mais alta de cada país, torná-la uma questão constitucional e, ao mesmo tempo, criar leis orgânicas que definam, com clareza, os deveres e direitos das universidades e as formas de sua implementação. Também é preciso impedir que legislações infraconstitucionais limitem a autonomia das universidades. Para isso, é necessário garantir um percentual dos orçamentos dos países para as universidades, uma sólida política de assistência aos estudantes, uma condição digna de trabalho para os trabalhadores docentes e administrativos”, conclui.

Investimentos
A CRE+5 foi aberta na quarta-feira, dia 13, com anúncio de investimentos no ensino superior. O governo brasileiro informou que vai aportar mais de R$ 120 milhões em dois programas que serão desenvolvidos em países da América Latina. De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, R$ 102 milhões serão liberados, ao longo de oito anos, para a Associação de Universidades do Grupo de Montevidéu (AUGM), que reúne 41 universidades de Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Uruguai e Paraguai, entre as quais, a UFMG. Outros R$ 20 milhões serão investidos, por meio do programa Mova La América, em 500 bolsas de estudos de mestrado e doutorado, destinadas a estudantes que queiram estagiar em instituições federais brasileiras.

Mais UFMG na CRES+5
O evento também contou com a participação de outras lideranças vinculadas à UFMG. A professora emérita Nilma Lino Gomes, da Faculdade de Educação, titular do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, no governo Dilma Rousseff, ministrou, no dia 14, palestra que pode ser assistida no canal do Ministério da Educação no YouTube.

No mesmo dia, a servidora técnico-administrativa em educação Cristina del Papa, coordenadora geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) e do Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino (Sindifes), participou de simpósio com o tema Trabalho decente e condições de vida dos atores da educação superior. A fala de Cristina del Papa está disponível no site da Fasubra.