Falta de infraestrutura e incertezas sobre a Base Nacional Curricular Comum (BNCC) são alguns dos desafios apresentados por professores para a reforma do ensino médio, imposta pela Lei 13.415, aprovada no início deste ano. Além de docentes, pesquisadores e outros profissionais da educação participaram, na tarde dessa quinta-feira, 6, da mesa temática Reforma do ensino médio, que integra a programação da SBPC Educação.

Um dos destaques da mesa foi o anúncio, pela Secretaria de Estado de Educação, de debates que serão realizados sobre o tema com os profissionais da rede estadual nas 47 regionais de Minas Gerais. O resultado das rodas de conversa será apresentado na Conferência Estadual de Educação, prevista para novembro deste ano.

“Tivemos hoje a oportunidade de apresentar avanços e desafios na necessidade de se repensar o ensino médio”, disse Cecília Alves, superintendente de Desenvolvimento do Ensino Médio da Secretaria de Estado. “O grupo chegou a um consenso: o ensino médio que temos não nos atende, mas qual ensino médio vamos construir?”, relatou a superintendente. Em sua opinião, a mudança necessária só será alcançada com a participação de educadores e jovens. “A Lei 13.415 não avança na perspectiva de garantia de recursos. Além disso, entende a educação como mercadoria e não uma garantia de direitos”, enfatizou.

A mercantilização da educação também foi destacada pelo professor Cézar Luiz de Mari, da Universidade Federal de Viçosa. “Há muitas dúvidas sobre a possibilidade de aplicação da Reforma do Ensino Médio, principalmente com as dificuldades impostas pela PEC do Teto e demais restrições orçamentárias”, observou.

Mais desafios do que avanços
Para o professor, a Lei 13.415 não apresenta avanços em termos de superação de desigualdades, de atração e de inserção dos jovens que estão fora do ensino médio. “É preciso entender que essa reforma compõe um grupo maior de mudanças, vinculadas à retirada de direitos”, lembra o pesquisador.

A Reforma do Ensino Médio institui a divisão do currículo em dois módulos: o comum e o de assuntos específicos, de acordo com itinerário formativo escolhido pelos estudantes: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Formação Técnica.

A Lei também amplia o ensino integral de 800 para mil horas anuais. “Vejo mais desafios do que avanços”, disse a professora Verônica Figueiredo, do Centro Universitário de Belo Horizonte. Como exemplo, ela citou a questão do tempo integral. “Não temos escolas que comportem esse formato em termos materiais e de estrutura. O aluno ficará na escola, por sete horas, fazendo o quê?”, questionou.

A programação da SBPC Educação, que precede a 69ª Reunião Anual da SBPC, termina nesta sexta-feira, 7, no Campus Regional de Montes Claros da UFMG. A programação inclui mesas temáticas e oficinas.

Primeiro dia
Um resumo do primeiro dia da SBPC Educação, em Montes Claros, pode ser assistido no vídeo abaixo com imagens das atividades e relato da pró-reitora de Extensão, Benigna Maria de Oliveira. Destaques para a conferência de abertura do ex-ministro da Educação, Fernando Haddad, e para as mesas sobre educação integral e juventude, reforma do ensino médio e educação no campo.