No dia 6 de dezembro de 2017, mais uma violenta operação, em que o Estado lançou mão do seu aparato repressivo, foi desferida contra a universidade pública brasileira. Com um contingente que envolveu 84 policiais federais, 15 auditores do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle e outros dois do Tribunal de Contas da União, uma operação-espetáculo foi realizada na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), uma das maiores e mais tradicionais universidades públicas do país.

As conduções coercitivas de oito servidores daquela instituição, entre elas a do Reitor Jaime Arturo Ramirez, da vice-reitora Sandra Goulart (eleita como a nova reitora, para um mandato que se inicia a partir de 2018) e da atual coordenadora do Projeto República, Heloísa Starling, numa operação denominada – com escárnio e profundo desrespeito por aqueles que lutaram pela liberdade e pela redemocratização do país – de “Esperança Equilibrista” (numa explícita menção à célebre canção de João Bosco, eternizada na voz de Elis Regina), demonstram nitidamente que se trata de um circo policialesco e utilitarista montado para desmoralizar a universidade pública brasileira e aplainar o terreno para que se aprofunde o projeto em curso de sucateamento e privatização da educação, em mais um episódio em que se evidencia a intenção de atacar o ensino público superior e gratuito.

O episódio anterior que se iniciou com a ultrajante condução coercitiva do reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo e a proibição infundada para que ele exercesse suas atividades na Universidade Federal de Santa Catarina, resultou na sua trágica morte. Todavia, o suicídio de um professor que dedicou quatro décadas de sua vida ao conhecimento não foi suficiente para barrar a sanha do Estado policial.

É imprescindível lembrar que a ordem constitucional de 1988, erigida após mais de duas décadas em que nosso país esteve submetido a um regime autocrático, pressupõe um sistema de garantias fundamentais de natureza processual com o propósito de salvaguardar os cidadãos dos excessos do Estado. Com efeito, a utilização dos mandados de condução coercitiva presta-se à indevida exposição dos acusados e à espetacularização dos procedimentos investigatórios. Este expediente, contestado por grandes juristas brasileiros e internacionais, fere a presunção de inocência, a garantia de ampla defesa, o exercício do contraditório, o devido processo legal, e transforma em regra a privação ilegal de liberdade e o constrangimento psicológico desmedido. Trata-se de medidas típicas de estados de exceção, contrários às liberdades democráticas, aos direitos e garantias individuais e ao princípio da dignidade da pessoa humana.

Na atual conjuntura, operações como esta possuem um significado ainda mais profundo. Inserem-se na lógica de ofensiva contra os direitos e conquistas históricas do povo brasileiro. Atingem-se os direitos e garantias individuais com o intuito de se retirar direitos sociais. Utiliza-se de métodos autoritários para desqualificar todos e todas que representam a defesa intransigente do direito ao trabalho, à saúde, à seguridade social e ao ensino público, universal, gratuito e socialmente orientado. 

As universidades públicas brasileiras, seus estudantes, técnicos e docentes, deram contribuições fundamentais para o desenvolvimento científico, tecnológico e social do país. A UFMG, particularmente, com seus 33.000 alunos de graduação, 14.000 alunos de pós-graduação, com 75 cursos de graduação, 77 cursos de mestrado e 63 cursos de doutorado, tornou-se uma universidade de excelência, decisiva não apenas no campo científico como também na defesa da democracia e do desenvolvimento econômico e social do país. A máquina repressiva, ao atacá-la, ergue-se simultaneamente contra um dos principais patrimônios do povo brasileiro.

Nesse sentido, prestamos nossa completa e irrestrita solidariedade à comunidade acadêmica da UFMG, assim como repudiamos veementemente as ações insidiosas que faz uso do aparato repressivo e que, a pretexto de combater a corrupção, atua para destruir as liberdades democráticas e as garantias individuais.
 
Maria Valéria Costa Correia
Reitora da Ufal