Tramita no Senado projeto de lei que englobará todos os mecanismos reguladores da atividade esportiva do Brasil. A Lei Geral do Esporte (LGE), entre outras implicações importantes, cria um fundo público para financiamento do esporte brasileiro, cujos recursos virão de novo imposto que será criado sobre alimentos danosos à saúde.

Com o objetivo de divulgar detalhes da LGE para educadores, profissionais envolvidos em competições, assim como do financiamento de projetos, será realizado, nesta quinta-feira, 23, o seminário Legislação esportiva brasileira: a nova Lei Geral do Esporte. A atividade terá início às 14h, no auditório principal da Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional (EEFFTO).

“O dispositivo traz mudanças fundamentais, algumas até polêmicas. É muito importante divulgá-las, pois vão impactar o cotidiano de todos os que lidam com a área esportiva”, afirma o professor Luciano Pereira, da EEFFTO, um dos organizadores do evento. O professor ressalta que "o projeto foi elaborado sem participação popular".

A definição de sanções para dirigentes esportivos corruptos e o estabelecimento da porcentagem de receita das loterias federais que pode ser repassada aos comitês olímpico e paralímpico são exemplos de aspectos que também estão contemplados pelo projeto de lei.

O seminário terá duas palestras, ministradas pelo professor da Universidade Federal de Goiás (UFG) Wladimyr Vinycius de Moraes Camargos e pelo ex-nadador olímpico Rogério Aoki Romero, seguidas de debate com o público.

O evento é aberto ao público, e o auditório comporta até 150 pessoas. Para participar, é necessário fazer inscrição neste link. Será emitido certificado de participação. 

Sobre os palestrantes 

Wladimyr Camargos, professor da Faculdade de Direito da UFG, foi relator do anteprojeto da Lei Geral do Esporte, é membro da Comissão de Estudos Jurídicos Esportivos do Conselho Nacional do Esporte e membro-fundador da Academia Nacional de Direito Desportivo. Coordenou os trabalhos de reforma do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, em 2009, participou da redação do anteprojeto da Lei Geral da Copa de 2014 e das normas estruturantes dos Jogos Olímpicos de 2016.

Rogério Romero participou de cinco edições dos Jogos Olímpicos. Atualmente, é gerente de esportes do Minas Tênis Clube. No governo estadual, atuou em diversos cargos de gestão na área de esportes. Também integrou o Conselho Nacional do Esporte. 

Seis grupos de pesquisas da UFMG – Gefut, Gespel, Luce, Oricolé, Polis e EduDança – integram o Centro MG da Rede Cedes, programa implantado em 2003 pelo Ministério do Esporte e desenvolvido pela Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social (Snelis). O objetivo é produzir e compartilhar conhecimentos fundamentados nas Humanidades, contribuindo para a formulação de políticas públicas e projetos que desenvolvam o esporte e o lazer no país.