A violação de direitos e liberdades das pessoas que vivem nas ruas é parte de uma lógica perversa, oriunda de concepções políticas influenciadas pelo individualismo na sociedade de mercado. Em Belo Horizonte, a população em situação de rua tem crescido nos últimos anos, sem que a tutela oferecida pelas instituições do sistema de justiça favoreça sua emancipação e reconheça sua autonomia para a garantia de direitos. 

“As respostas do poder público a esse cenário não têm sido proporcionais à sua gravidade. Essa população ainda é tratada sob o viés do punitivismo e da criminalização antes de ter garantidos seus direitos. A tendência de aumento das políticas de higienização e segregação também é forte”, avalia a advogada Luana Ferreira Lima, especialista em ação humanitária e com atuação na defesa dos direitos humanos. 

Com foco na ação do Ministério Público de Minas Gerais, Luana Lima defendeu, em agosto, a dissertação Necessidades humanas da população em situação de rua e a atuação de instituições do sistema de justiça, no Programa de Pós-graduação da Faculdade de Direito.

“Conversei diretamente com pessoas desse grupo populacional, buscando compreender suas necessidades e pontos de vista”, explica Luana. Seu trabalho é abordado em matéria publicada na edição 2043 do Boletim UFMG.