O Brasil não conseguiu cumprir o compromisso de eliminar as piores formas de trabalho infantil até o ano de 2016. A meta havia sido firmada na segunda conferência global sobre o assunto, realizada em 2010. A quantidade de crianças trabalhadoras de 5 a 9 anos cresceu por três anos consecutivos. Os índices brasileiros continuam elevados nas atividades consideradas piores, como agricultura e trabalho doméstico. O diagnóstico foi divulgado nessa quarta-feira em estudo realizado pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em parceria com o Ministério Público do Trabalho.

As normas internacionais e as leis brasileiras definem trabalho infantil como todas as atividades, remuneradas ou não, realizadas por crianças e adolescentes abaixo de 16 anos de idade. Como exceção estão as atividades de aprendizagem a partir dos 14 anos. Existem hoje no Brasil 2,7 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.

As crianças trabalhadoras não conseguem bom rendimento escolar, quando têm acesso à escola, e, quando adultas, elas ficam desempregadas ou têm subempregos. O trabalho infantil também causa graves problemas de saúde. "São mutilações, intoxicações e óbitos", lamenta a secretária-executiva do Fórum Nacional, Isa Oliveira.

O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil defende que o governo precisa fazer sua parte, desenvolvendo políticas públicas e exigindo que a legislação seja cumprida pelos empresários e pela sociedade em geral. É preciso combater o emprego de crianças e adolescentes e desestimular a compra de serviços ou produtos vendidos por eles. Só assim, o Brasil pode cumprir o compromisso firmado junto às Nações Unidas de que todas as formas de trabalho infantil sejam eliminadas até 2025.

Reportagem veiculada no Jornal UFMG desta quinta-feira, 26 de outubro de 2017.