A pró-reitora de Extensão da UFMG, professora Claudia Andrea Mayorga Borges, toma posse nesta terça-feira, 21, como membro da Comissão Nacional de Políticas Educacionais para Direitos Humanos, do Ministério da Educação (MEC). A posse se dará durante o evento Gestão democrática da política de educação em direitos humanos, que será realizado em Brasília, ao longo do dia.

A Comissão foi instituída em maio deste ano, com outros oito colegiados que se dedicam a temas como educação inclusiva, educação escolar indígena e quilombola e educação para as juventudes. Claudia Mayorga foi indicada pelo Fórum de Pró-reitores de Extensão das Instituições Públicas de Educação Superior Brasileiras (Forproex).

“A educação transformadora e emancipatória é condição para a promoção da cidadania e a proteção dos direitos humanos no Brasil”, diz Claudia Mayorga. Segundo ela, os direitos humanos são, ao lado de aspectos como a diversidade e a sustentabilidade, “pilar fundamental para a construção de uma sociedade mais justa”.

A professora afirma que a extensão desempenha papel crucial na articulação com as políticas públicas concebidas para o desenvolvimento dos direitos humanos, e as universidades públicas têm sido protagonistas por meio de uma série de ações. “Os direitos humanos entram na universidade como tema e preocupação por meio da extensão, que dialoga com os movimentos sociais, as comunidades e recebe as demandas concretas”, ela explica.  

Para Claudia Mayorga, a UFMG tem colaborado de forma decisiva, ao longo dos anos, para a construção e o fortalecimento de uma cultura de direitos humanos. Ela menciona iniciativas como a Universidade dos Direitos Humanos (UDH), constituída como diretoria da Proex, editais de apoio a atividades de extensão nesse campo, a Formação Transversal em Direitos Humanos, a Rede Direitos Humanos, que integra ensino, pesquisa e extensão, e a criação de comissões de defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+ e contra o assédio na Universidade.

“O Brasil tem história de desigualdade e injustiça social, machismo e racismo que atingem as comunidades, certas políticas públicas e mesmo instituições pensadas para proteger os direitos das pessoas. Por isso, e também porque nos últimos anos os direitos humanos foram menosprezados e distorcidos, o trabalho dessa comissão será de suma importância”, afirma Claudia Mayorga.

Periferias, mulheres e negros
Claudia Mayorga é professora do Departamento de Psicologia da UFMG e do Programa de Pós-graduação em Psicologia e atua na pesquisa e extensão nas áreas de psicologia social, comunitária, feminista, antirracista e decolonial. Coordena o Núcleo de Pesquisa e Extensão Conexões de Saberes na UFMG e desenvolve atividades no campo dos direitos humanos em prol das populações das periferias, mulheres e negros, com ênfase em políticas públicas.

Ela coordena a Cátedra de Direitos Humanos da Associação das Universidades do Grupo Montevideo (AUGM) e integra a Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia. Atualmente, é pró-reitora de Extensão da UFMG. Exerceu o cargo de pró-reitora adjunta na gestão 2014-2018.

Composição
Vinculadas à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, as comissões devem ser compostas com paridade de gênero, representação das cinco regiões do país e mínimo de 20% de pessoas autodeclaradas pretas e pardas. A participação nas atividades das comissões é considerada função relevante e não tem remuneração.

As comissões também podem instituir grupos de trabalho de natureza temporária e consultiva para contribuições específicas relacionadas à implementação, avaliação ou monitoramento das políticas públicas da sua área de atuação.