Moradores da Vila Acaba Mundo – região centro-sul de Belo Horizonte, entre os bairros Belvedere, Mangabeiras e Sion – comemoram uma recente liminar expedida pela Justiça de Minas Gerais. Os cartórios da capital foram informados, por meio de notificação judicial, que os lotes ocupados por quase 600 famílias da comunidade são objeto de ação coletiva de usucapião. Isso significa que no registro de imóveis deve constar a informação de que os lotes estão em disputa entre os donos e as famílias que residem lá há décadas – a vila existe há 70 anos.

A ação foi impetrada pela Defensoria Pública de Minas Gerais e é a primeira, do gênero, desse porte no estado. A conquista foi obtida com o apoio da equipe do programa de extensão Polos de Cidadania, vinculado à Faculdade de Direito da UFMG, que oferece suporte jurídico à ação coletiva de usucapião e atua em várias outras frentes na comunidade.

No Programa Conexões, da Rádio UFMG Educativa, Maria Fernanda Repolês, professora da Faculdade de Direito da UFMG e coordenadora acadêmica do projeto Acaba Mundo, falou sobre a ação e sobre outros desdobramentos do trabalho realizado junto à comunidade. A entrevista foi ao ar na edição desta segunda-feira, 27 de novembro.

Outras informações sobre o projeto podem ser consultadas no site do Acaba Mundo.