No início deste mês, a Câmara Municipal de BH definiu o presidente e o relator de Comissão Especial que apreciará a Proposta de emenda à Lei orgânica 6/2019 (PELO 6/2019), que pretende proibir professores de abordarem assuntos como identidade de gênero e diversidade sexual em sala de aula. O coordenador do Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT da UFMG, Marco Aurélio Prado, e o doutor em Ciências Políticas pela Universidade e membro da Comissão da Diversidade da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais Thiago Coacci analisam o tema em âmbito nacional.

De acordo com a assessoria da Câmara de BH: “assinada pelo vereador Jair Di Gregório (PP) e outros 16 parlamentares, a PELO 6/19, após ser analisada pela Comissão Especial, precisará ser discutida e votada em Plenário, em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e será considerada aprovada se obtiver, em ambos, pelo menos, 28 votos favoráveis. Uma vez aprovada na Câmara, a PELO não será objeto de apreciação pelo prefeito, que não tem o poder de vetá-la. Caberá, assim, à Mesa da Câmara promulgar a Emenda à Lei Orgânica, caso ela venha a receber o número de votos necessários para sua aprovação nos dois turnos de votação”.

Equipe: Ruleandson do Carmo, Artur Horta, Yves Vieira, Ravik Gomes, Otávio Zonatto.