A união estável entre pessoas do mesmo sexo no Brasil foi reconhecida como legal há uma década, em maio de 2011, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Anteriormente, alguns casais homoafetivos conseguiam registrar união estável, mas era um processo de desfecho incerto, já que cada juiz decidia de acordo com seu próprio entendimento sobre os direitos desses casais. Em alguns casos, a união não era concedida. A decisão do STF, precedente a ser seguido por todos os magistrados e tribunais do país, mudou a vida de milhares de casais LGBT+.

O reconhecimento da união estável homoafetiva é o tema do episódio 66 do programa Outra estação, da Rádio UFMG Educativa. O episódio detalha o que foi julgado pelo STF e as principais consequências da decisão, que deu a casais LGBT+ segurança jurídica em relação a diversos direitos. Também aborda outras vitórias dessa população na última década e as principais lutas atuais, inclusive contra o preconceito e a violência. Outro assunto é a atuação do Congresso Nacional, que, dez anos depois, ainda não aprovou uma lei para regulamentar a união homoafetiva.

O Outra estação entrevistou Symmy Larrat, presidenta da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), e Azilton Viana, vice-presidente do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais (Cellos). Conversou, ainda, com dois professores da Faculdade de Direito da UFMG: Marcelo Maciel Ramos, coordenador do Programa de Extensão Diverso UFMG – Núcleo Jurídico de Diversidade Sexual e de Gênero, e Roberto Luiz Silva, coordenador do Grupo de Estudos em Direito Internacional (Gedi). O episódio também conta histórias de dois casais homoafetivos que registraram união estável e casamento civil nos últimos anos.

A decisão do STF e as conquistas da população LGBT+
O bloco 1 apresenta detalhes do histórico julgamento transcorrido no STF, lembra as ações judiciais analisadas e explica a interpretação que os ministros estabeleceram em relação a trechos sobre a união estável que constam da Constituição Federal e do Código Civil. Também resgata a participação da UFMG como única instituição de ensino participante do processo. A Universidade foi representada pelo Grupo de Estudos em Direito Internacional (Gedi), que forneceu informações e argumentos para convencer os ministros de que a união estável deveria ser reconhecida como direito de casais do mesmo sexo.

O bloco 1 trata, ainda, das principais consequências da decisão do STF, que definiu a união estável homoafetiva como entidade familiar, com as mesmas regras e consequências da união estável heteroafetiva. Também destaca outros direitos conquistados pela população LGBT+ nos últimos dez anos e conta a história de Fábio Miranda, que, logo após o julgamento no STF, firmou contrato de união estável com seu marido, Marcos.

As principais demandas das pessoas LGBT+ nos dias de hoje
Apesar dos direitos conquistados nos últimos dez anos, ainda são comuns as agressões contra pessoas LGBT+. Coibir a violência é uma das demandas mais urgentes dessa população, avaliam Azilton Viana e Symmy Larrat, no segundo bloco do programa.

Essa parte também discute a omissão do Congresso Nacional, que ainda não transformou em lei a decisão do STF. Mais que isso: pelo menos desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988, o Congresso não aprovou uma lei sequer em favor, particularmente, da população LGBT+, segundo o professor Marcelo Maciel Ramos. São destacados ainda alguns dos projetos de lei que tratam de temas LGBT+, em tramitação no Senado e na Câmara dos Deputados.

A segunda parte do programa traz o relato de Denise Miranda, que, em 2019, formalizou em cartório seu casamento com Daniela. Denise conta que um dos motivos para a relação ser formalizada foi o receio de a gestão de Jair Bolsonaro, juntamente com o Congresso, desfazer direitos civis garantidos pela Justiça, já que o presidente tem um histórico de declarações homofóbicas.

Adoção de crianças por casais homoafetivos

O reconhecimento da união estável homoafetiva pelo STF facilitou a adoção de filhos por casais LBGT+. Para entender a razão, ouça o áudio abaixo, que também conta um pouco da história de Cícero e Edilson, que são casados e desejam adotar uma filha.

Como ajudar
Se você quiser contribuir para melhorar as condições de vida da população LGBT+ durante a pandemia, pode colaborar com várias campanhas. Uma delas é a Truck solidária, que arrecada dinheiro para compra e distribuição de cestas básicas para mulheres LGBT+ e mulheres chefes de família em situação de vulnerabilidade social, entre as quais, moradoras de ocupações urbanas da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Para contribuir com qualquer valor, acesse o site. O objetivo da campanha é arrecadar R$ 20 mil até 23 de maio. A iniciativa é uma parceria entre mulheres trans do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas e o coletivo Truck do Desejo, que reúne mulheres lésbicas e bissexuais da capital mineira.

Doações também podem ser feitas para a Campanha Movimento T–BH, iniciativa do Movimento Autônomo Trans e Travesti de Belo Horizonte. O projeto distribui cestas básicas para pessoas em situação de vulnerabilidade, com preferência para trans, travestis, intersexos e profissionais do sexo. As contribuições são recebidas por PIX: basta inserir a chave visibilidadetransbh@gmail.com. Além de alimentos e itens de higiene pessoal e de limpeza, cada cesta inclui um livro e R$ 50, dinheiro para a pessoa beneficiada usar de acordo com suas necessidades.

Para saber mais
Página com os Relatórios Anuais de Mortes LGBTI+ produzidos pelo Grupo Gay da Bahia
Página do projeto de lei 134/2018, do Senado, que institui o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero
Site da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT)
Site do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais (Cellos)

Produção
O episódio 66 do programa Outra estação é apresentado por Igor Costa. A produção é de Arthur Bugre, Igor Costa e Tiago de Holanda. Os trabalhos técnicos são de Breno Rodrigues. A coordenação de jornalismo é de Paula Alkmim. 

Na sua segunda temporada, o Outra estação vai ao ar às quintas, de 15 em 15 dias, às 18h, com reprise às sextas, às 7h. Em cada episódio, o programa aborda um tema de interesse social. Todos os episódios estão disponíveis nos aplicativos de podcast, como o Spotify.