32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: professores da UFMG comentam importância da norma
Pesquisadores da psicologia e do direito destacam a importância do ECA para casos contemporâneo
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022, crianças e adolescentes de até 13 anos representam 61,3% das vítimas de estupro em 2021. Além disso, diferentemente do previsto no imaginário coletivo, em 8 a cada 10 casos de estupro registrados, em 2021, o crime foi cometido por algum familiar ou conhecido da vítima.
Nesta quarta-feira, 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos de existência. Instituído pela Lei nº 8.069, em 1990, o Estatuto regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes. Após três décadas de sua criação, ao pensarmos em acontecimentos e na realidade atual do país, o Estatuto da Criança e do Adolescente continua fazendo-se necessário.
A importância de estudos do Direito e da Psicologia em relação ao tema
Para entender mais sobre a importância do Estatuto, a TV UFMG entrevistou a professora Cassandra França (Departamento de Psicologia) e o professor Fernando Jayme (Faculdade Direito) que abordaram sobre o ponto de vista de suas respectivas áreas de estudo. Para a professora Cassandra França (autora dos livros Ecos do silêncio: reverberações do traumatismo sexual; Tramas da perversão: a violência sexual intrafamiliar; e Perversão: as engrenagens da violência sexual infantojuvenil), a violência sexual foi por muito tempo tratada como um assunto familiar, sendo o Estatuto da Criança e do Adolescente “um verdadeiro divisor de águas” para que tal problemática passasse a ser abordado como algo de responsabilide social.
De forma similar, a Legislação brasileira determina o direito de crianças e adolescentes de socializar com seus semelhantes, o que torna algumas ideias recentes, como a tentativa de implementação do homeschooling, inconstitucionais.
Denúncia de casos
Em muitos casos, crianças vítimas de abusos sexuais não entendem o que estão passando, ou são ameaçadas por seus abusadores, de forma que denúncias, anônimas ou não, são fundamentais para que medidas sejam realizadas. O Disque 100 recebe denúncias de violações de Direitos Humanos em todo o Brasil, é possível também realizar a denúncia entrando em contato com o Conselho Tutelar, Delegacias regionais ou com as secretarias de assistência social.
No aniversário do ECA, confira o vídeo da TV UFMG sobre esse marco na legislação brasileira.
Equipe: Pablo Paixão (produção e reportagem), Ângelo Araújo e Samuel do Vale (imagens), Marcia Botelho (edição de imagens), Ruleandson do Carmo (edição de conteúdo)
