O PL 490, que dificulta a demarcação de terras indígenas, foi criticado pela deputada federal Célia Xariabá na mesa de encerramento do seminário Direitos indígenas: diálogos em tempos de retomada democrática, realizada nesta sexta-feira, 26, no auditório da Reitoria. Célia, que é a primeira parlamentar indígena eleita por Minas Gerais e doutoranda em Antropologia pela UFMG, fez, de Brasília por videoconferência, o pronunciamento mais esperado da manhã. 

“Gostaria que todos os estudantes e professores presentes neste seminário, que acompanham a trajetória de luta dos povos Xakriabá, Pataxó, Maxacali e tantos outros, assinassem uma carta de apoio contra o PL 490", conclamou a deputada. 

Alvo de protestos de lideranças indígenas e ativistas, a proposta prevê que só serão considerados indígenas os territórios já ocupados pelos povos originários no dia da promulgação da Constituição Federal. Ou seja, é necessária a comprovação da ocupação da terra com data de 5 de outubro de 1988.

Direitos territoriais
No entendimento da deputada, o sistema da educação escolar indígena tem o compromisso de divulgar a defesa dos direitos territoriais. “Nossos povos estão desinformados quanto à gravidade das coisas que estão acontecendo. Levem isso como tema de aula: o perigo que nossos direitos correm. Trabalhe com seus alunos, em seus estados. Mobilizem, pressionem da maneira que for possível”, propôs.

Célia Xakriabá informou que a demarcação de territórios indígenas é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) a principal alternativa para barrar a crise climática. “Negociar nosso território seria o mesmo que negociar nossas vidas. A defesa da terra e da vida não é somente uma pauta progressista, mas também humanitária. É um bem prestado à humanidade. Quem tem território tem lugar para onde voltar. E tem mãe, tem colo, tem cura”, dissertou.

Foco ampliado
O seminário, segundo a pró-reitora de Assuntos Estudantis, Licínia Corrêa, foi feliz em produzir um “debate intenso” sobre os direitos indígenas. “Não falamos de um único direito, mas de muitos, levando em conta a Constituição Federal, que tem compromisso precípuo com a educação superior. Esse direito não se esgota em si mesmo, mas demanda o acesso a outros direitos. Essa foi a nossa principal discussão ao longo da semana”, avaliou.

Nesse sentido, Licínia Corrêa elencou “a permanência qualificada e bem-sucedida, a conclusão do curso, a continuidade dos estudos na pós-graduação e a presença indígena na docência” como desdobramentos do direito ao acesso à universidade.

A pró-reitora afirmou, ainda, que a atual gestão da UFMG se comprometeu a priorizar a ampliação de cursos e vagas destinadas aos povos indígenas. “Saímos daqui com esse encaminhamento e vamos instituir um grupo de trabalho focado no tema, envolvendo a Pró-reitoria de Assuntos Estudantis (Prae), estudantes e lideranças indígenas”, garantiu.

Sobre o projeto de construção de novas moradias para estudantes indígenas, Licínia Corrêa informou que três imóveis estão em fase de conclusão e serão inaugurados no dia 7 de junho. “Moradia digna é parte do direito à educação e, por isso, também é uma meta da Prae.”

Também compuseram a mesa de encerramento a assessora Werymehe Pataxoop, do gabinete de Célia Xakriabá, a diretora da Faculdade de Educação (FaE), Andrea Moreno, o cacique da aldeia Gerú-Tucunã, Bayara Pataxó, o líder indígena Everaldo Pataxó, da aldeia Barra-Velha, de Porto Seguro, e a liderança da juventude Xakriabá Antônio Santana da Mota.